Naque · 21 de agosto de 2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000054/2026
IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
Órgão / Entidade
Prefeitura Municipal de Naque/MG — Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade
Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Públicas)
Número da Licitação
Concorrência Eletrônica nº 003/2026
Processo Administrativo
Processo Licitatório nº 000054/2026
Registro de Preços
Registro de Preços nº 012/2026
Fundamento Legal
Art. 78, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Sistema de Registro de Preços)
Critério de Julgamento
Menor preço unitário, com disputa em modo aberto de lances
Abertura da Sessão Pública
04 de agosto de 2026, às 09h00
Encerramento da Sessão Pública
20 de agosto de 2026, às 10h13
Agente de Contratação
Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026
OBJETO DO CERTAME
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de clínico geral, com registro no CRM, destinada a atender as necessidades de extensão de horário de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG, a ser custeada com recursos próprios e recursos vinculados.
SÍNTESE DO PROCEDIMENTO
A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 foi conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria nº 09/2026, com o auxílio da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Leonardo Silva Andrade e Sara Borges Nunes da Silva, observados os princípios da legalidade, da publicidade, da isonomia, da eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Foram credenciadas 18 (dezoito) empresas licitantes, das quais 15 (quinze) apresentaram propostas classificadas para a etapa competitiva. A disputa de lances ocorreu em modo aberto, com prorrogação automática, tendo sido registrado o valor final de R$ 73,00 (setenta e três reais) por hora de serviço, ofertado pela empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Em razão do desconto expressivo em relação ao valor estimado, foi solicitada à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, cuja análise concluiu pela exequibilidade da proposta, tendo em vista a compatibilidade do valor ofertado com a prática histórica de mercado da empresa em contratos de objeto semelhante.
Na fase de habilitação, a documentação apresentada pela licitante VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA foi considerada apta ao atendimento integral das exigências editalícias, tendo sido declarada habilitada.
FASE RECURSAL
Durante a sessão de 06/08/2026, a licitante MAM SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA manifestou intenção de recorrer da fase de habilitação, porém não apresentou as respectivas razões recursais dentro do prazo legal de 3 (três) dias úteis, razão pela qual o recurso não foi conhecido, por intempestividade, nos termos do art. 165, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Ainda que sem manifestação prévia de intenção de recorrer no prazo regimental, a licitante SIMSAÚDE SERVIÇOS S.A. apresentou, em 11/08/2026, razões recursais contra a habilitação e a classificação da licitante vencedora, arguindo: (i) ausência de comprovação da equipe mínima de dois médicos; (ii) ausência de proposta final readequada ao último lance; e (iii) extrapolação do teto de faturamento para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Em exercício do dever de autotutela administrativa (art. 71, c/c art. 5º, da Lei nº 14.133/2021), a Administração conheceu de ofício das questões suscitadas.
Após regular instrução processual, com Parecer Jurídico de 18/08/2026 e Parecer do Agente de Contratação de 19/08/2026, a Decisão Final da Autoridade Competente (Prefeito Municipal), proferida em 20/08/2026, NÃO CONHECEU do recurso administrativo interposto pela SIMSAÚDE SERVIÇOS S.A., por preclusão, e, examinando de ofício o mérito das questões suscitadas, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo a habilitação e a classificação da licitante VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA como vencedora provisória do Item 01.
RESULTADO DO JULGAMENTO
Item
Empresa Vencedora
CNPJ
Valor Unitário (HS)
Valor Total
01
VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP)
53.539.972/0001-15
R$ 73,00
R$ 379.600,00
DEMONSTRATIVO DE ECONOMIA
Indicador
Valor
Observação
Valor estimado da contratação
R$ 728.000,00
Conforme Termo de Referência e Edital
Valor final adjudicado (proposta)
R$ 379.600,00
Proposta da licitante vencedora
Economia obtida
R$ 348.400,00
Redução aproximada de 47,86% em relação ao valor estimado
SITUAÇÃO FINAL DO CERTAME
Superadas as fases de julgamento da proposta, habilitação e análise recursal, e em cumprimento à Decisão Final da Autoridade Competente, foi declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 a empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP), inscrita no CNPJ nº 53.539.972/0001-15, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração.
Os autos serão encaminhados para análise jurídica e técnica e manifestação do Controle Interno e, na sequência, submetidos à Autoridade Competente para a prática dos atos de adjudicação e homologação, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aviso refere-se, portanto, ao resultado do julgamento e da fase recursal, ficando a formalização da Ata de Registro de Preços condicionada à conclusão dos atos de adjudicação e homologação.
Naque/MG, 20 de agosto de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação — Portaria nº 09/2026
Prefeitura Municipal de Naque/MG