Naque · 4 de maio de 2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038
PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO DO Quinto termo aditivo ao contrato nº.038 Processo n° 052/2022.A EMPRESA MASTER GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA - ME, estabelecida à Rua dos Caetés, n.º 351, Bairro Iguaçu, na Cidade Ipatinga, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.316.566/0001-20, representada por Nilton Cesar Martins Campos. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo contratual até 12 de julho de 2026, sustentado nas seguintes razões:
O contrato em questão refere-se à prestação de serviço contínuo e essencial ao funcionamento das atividades desta Administração, não sendo possível sua interrupção sem prejuízo ao interesse público.
O contrato atual encontra-se em fase final de vigência dentro do limite ordinário de 48 (quarenta e oito) meses, entretanto, durante a condução do novo processo licitatório destinado à substituição contratual, ocorreram intercorrências que impactaram o cronograma inicialmente previsto, tais como necessidade de revisão do termo de referência, adequações técnicas, demandas supervenientes. Em razão disso, o procedimento licitatório encontra-se em andamento, porém ainda não concluído.
A não prorrogação do contrato implicará na interrupção de serviço essencial, ocasionando prejuízo à continuidade administrativa, impactos diretos na prestação de serviços públicos, riscos operacionais relevantes que envolve inclusive prestações de contas mensais.
Fundamentação encontra-se respaldo no inciso §4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
A presente prorrogação possui caráter excepcional, devidamente justificado no processo administrativo, visando assegurar a continuidade do serviço público até a conclusão do novo procedimento licitatório em andamento.
Data da assinatura 10 de abril de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal