Naque · 18 de junho de 2026
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “ELEIÇÕES”
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “ELEIÇÕES”
TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
“ELEIÇÕES”
SEI nº 0000058-73.2026.6.13.8003
Cartório Eleitoral da 003ª Zona Eleitoral de Açucena
Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 - TREMG
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE NAQUE, NA FORMA ABAIXO:
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE-MG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Açucena/MG, IZIQUIEL PEREIRA MOURA, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria nº 176, de 8 de junho de 2026, da Presidência deste Tribunal, e do outro lado o Município de Naque, CNPJ nº 01.613.208/0001-49, com sede em Naque/MG, na Avenida José Martins Morais Júnior, nº 75, Bairro Centro, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Robson de Sena Moreira, vêm aditar o respectivo Acordo de Cooperação, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
•
Fica alterada a redação do caput da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação em epígrafe, passando a vigorar da seguinte forma:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será a partir da data de sua publicação até a totalização e finalização dos trabalhos referentes à eleição de 2026, sendo a data de sua finalização o dia 18/12/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de Cooperação não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim ajustadas e acordadas, assinam os partícipes o presente instrumento.
Açucena, 16 de junho de 2026.
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
IZIQUIEL PEREIRA MOURA
Juiz Eleitoral
ROBSON DE SENA MOREIRA
(Representante Legal)
Prefeito Municipal