Naque · 23 de outubro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 094/2025 – Dispensa de Licitação nº 038/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à aquisição de livros infantis destinados ao Cantinho de Leitura da Escola Municipal Pedro Fernandes Mafra, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, custeado com recurso próprio e vinculado.
A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, conforme inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer jurídico favorável que atestou a legalidade e regularidade do processo (art. 53, III), na adjudicação regularmente realizada (arts. 71 e 72), bem como na análise dos documentos de habilitação e demais exigências legais.
Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo administrativo, HOMOLOGO o objeto em favor da empresa Editora Eureka LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.192.516/0001-79, pela proposta no valor total de R$ 47.944,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 22 de outubro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal