Naque · 20 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000025/2026
REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos para composição da frota das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Naque/MG, em conformidade com as especificações técnicas constantes no edital, mediante utilização de recursos próprios e vinculados.
I – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato de adjudicação é praticado com fundamento nos arts. 18, inciso VI, e 71, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , c/c o Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026 e seus anexos.
Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a adjudicação do objeto do processo licitatório é ato de competência exclusiva da autoridade superior, compreendida neste caso a figura do Chefe do Poder Executivo Municipal.
II – DO RELATÓRIO DO PREGÃO
Em 16 de abril de 2026, realizou-se a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 007/2026, conduzida pelo Pregoeiro Delano Sérgio Soares de Oliveira e respectiva Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026. O certame foi realizado por meio do Portal de Compras, no modo de disputa aberto, com julgamento pelo critério de menor preço por item.
Após as fases de lances, negociação, análise de propostas e habilitação, e tendo decorrido o prazo para manifestação de intenção de recursos sem que qualquer licitante se manifestasse, o Pregoeiro declarou os vencedores de cada item e encaminhou o processo para as etapas subsequentes de adjudicação, conforme registrado na Ata da Sessão Pública.
III – DO RESULTADO DO CERTAME
O resultado da licitação, por item, é o seguinte:
Item
Objeto
Empresa Adjudicatária
CNPJ
Marca
Qtd
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
01
Veículo Automotor – Tipo Caminhonete/Pick-Up Cabine Dupla – 0 km (Cód. 054.000.057)
AUTOMAX COMERCIAL LTDA
20.994.976/0004-87
FIAT Strada Volcano
1
127.000,00
127.000,00
02
Veículo Automotor – Tipo Hatch – 0 km (Cód. 054.000.058)
—
—
—
7
—
—
03
Veículo Automotor – Tipo Caminhonete/Pick-Up Cabine Dupla 4x4 – 0 km (Cód. 054.000.059)
ELITE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
59.248.333/0001-87
FIAT Toro Volcano Diesel
1
200.400,00
200.400,00
04
Veículo Automotor – Tipo Sedan – 0 km – 1.6 Flex Turbo (Cód. 054.000.060)
—
—
—
1
—
—
05
Veículo Automotor – Tipo Sedan – 0 km – 1.3 Flex (Cód. 054.000.061)
TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
01.739.520/0001-83
FIAT Cronos 1.3 AT
3
116.900,00
350.700,00
VALOR TOTAL ADJUDICADO (Itens 01, 03 e 05)
678.100,00
Observação: Os Itens 02 e 04 restaram, respectivamente, fracassado (valor acima do estimado, mesmo após negociação) e deserto (ausência de propostas válidas), nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
IV – DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, com base no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, bem como a ausência de manifestação de intenção de recurso, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 007/2026 – Processo Licitatório nº 000025/2026 – Registro de Preços nº 005/2026, às seguintes empresas:
a) Item 01: AUTOMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 20.994.976/0004-87, pelo valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais);
b) Item 03: ELITE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 59.248.333/0001-87, pelo valor total de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais);
c) Item 05: TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.739.520/0001-83, pelo valor total de R$ 350.700,00 (trezentos e cinquenta mil e setecentos reais).
O valor global adjudicado perfaz o montante de R$ 678.100,00 (seiscentos e setenta e oito mil e cem reais), excluídos os itens 02 e 04, declarados fracassado e deserto, respectivamente.
Naque/MG, 17 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal