Naque · 10 de junho de 2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 002/2026
1. Identificação do Certame
Modalidade
Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Público)
Número da Licitação
002/2026
Processo Licitatório
nº 000034/2026
Órgão Licitante
Prefeitura Municipal de Naque – Estado de Minas Gerais
Critério de Julgamento
Menor Preço Global - Empreitada por Preço Unitário
Regime de Execução
Empreitada por Preço Unitário
Sessão Pública
02 de junho de 2026 (abertura) - encerrada em 08 de junho de 2026
Agente de Contratação
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026)
Fonte de Recursos
Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial) e recursos próprios municipais
2. Objeto da Licitação
Lote Único
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de urbanização, revitalização e obras complementares no canteiro central da Avenida José Martins Moraes Jr., situada na zona urbana do Município de Naque/MG. A referida contratação será custeada mediante a utilização de recursos vinculados provenientes do Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial), bem como por meio de recursos.
3. Síntese do Procedimento Licitatório
A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 foi aberta em 02 de junho de 2026, às 09h00min, conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira e pela Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 09/2026, por meio do Portal de Compras Público, em conformidade com as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.
O certame adotou o regime de inversão de fases, nos termos do edital, com análise prévia da documentação de habilitação ao julgamento das propostas. Participou do certame uma única licitante, WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME, circunstância que não comprometeu a regularidade do procedimento, tendo sido integralmente observadas as etapas e formalidades previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.
Durante a fase de habilitação, verificou-se a ausência do Anexo IX – Declarações Unificadas (item 7.12.2 do edital) e a necessidade de esclarecimentos acerca da vinculação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) a atestado de capacidade técnica, bem como de demonstração mais precisa dos quantitativos mínimos exigidos para determinados itens de relevância técnica. Com fundamento nos princípios do formalismo moderado, da razoabilidade e da busca da proposta mais vantajosa, previstos no item 1.2 do edital e na Lei nº 14.133/2021 -, foi instaurada diligência para saneamento das inconsistências, concedendo-se prazo para apresentação dos esclarecimentos e documentos comprobatórios, os quais deveriam referir-se a condições preexistentes à data de abertura da sessão.
Após análise da documentação complementar apresentada dentro do prazo concedido, constatou-se o atendimento integral das exigências de habilitação previstas no edital, sendo a licitante declarada habilitada. Registra-se que os atestados de capacidade técnica já integravam a documentação originalmente anexada ao sistema, tendo sido apresentada de forma complementar apenas a Declaração Unificada exigida pelo instrumento convocatório.
Na etapa competitiva, considerando tratar-se de licitante única, procedeu-se à negociação objetivando maior economicidade para a Administração. A empresa declarou, mediante manifestação registrada em sistema, a inviabilidade técnica e econômica de concessão de desconto adicional, justificando a manutenção dos valores propostos. Verificada divergência entre valores unitários constantes da planilha orçamentária e aqueles registrados na plataforma, decorrente de arredondamentos e de inconsistências nos valores unitários, solicitou-se a apresentação de proposta comercial, planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro atualizados, compatibilizados com os valores efetivamente registrados no sistema.
A licitante apresentou tempestivamente toda a documentação solicitada, a qual foi submetida à análise técnica e considerada plenamente compatível com as exigências editalícias. Em 08 de junho de 2026, após a reabertura da sessão pública, a proposta foi formalmente aceita.
4. Resultado do Certame
EMPRESA VENCEDORA
CNPJ
VALOR ADJUDICADO
WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME
20.213.473/0001-84
R$ 1.170.727,70
INDICADOR
VALOR (R$)
OBSERVAÇÃO
Orçamento Estimado pela Administração
R$ 1.172.694,34
Valor de referência
Melhor Proposta Registrada
R$ 1.170.727,70
Proposta final aceita
Economia Obtida
R$ 1.966,64 (0,17%)
Inferior ao orçamento estimado
Razão Social
WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME
CNPJ
20.213.473/0001-84
Representante Legal
Walace Luiz da Silva (CPF: ***.***.***-**)
Endereço
Av. Brasil, nº 608, Centro - Belo Oriente/MG, CEP: 35.195-000
Situação de Habilitação
HABILITADA - requisitos integralmente atendidos
Situação da Proposta
ACEITA - compatível com as exigências editalícias
Fase de Recursos
Não houve interposição de recurso. A licitante renunciou expressamente ao prazo recursal nas fases de habilitação e de julgamento final.
Situação do Processo
Encaminhado para emissão de parecer jurídico e manifestação do controle interno, com posterior submissão à adjudicação e homologação pela autoridade competente.
Encerramento da Sessão
08 de junho de 2026, às 14h01min
Os autos do processo licitatório encontram-se disponíveis para consulta junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Naque, durante o horário de expediente, bem como na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, na seção "Anexos Digitalizados".
Naque/MG, 09 de junho de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Portaria nº 09/2026