Naque · 29 de janeiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 04/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de trio elétrico para a realização do pré-carnaval Naque folia, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2026 no Município De Naque/MG.
A presente homologação encontra fundamento no procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições contidas no Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024 , que regulamenta as contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal. Assim, em estrito cumprimento à legislação aplicável e considerando a análise e regularidade dos atos processuais, HOMOLOGO o resultado em favor da empresa GIBSON SILVA DE OLIVEIRA — ME, inscrita no CNPJ 07.915.099/0001-09, com valor total de R$ 41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).
Determinadas as formalidades administrativas essenciais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato e, em seguida, à celebração do contrato administrativo e demais medidas necessárias à execução do objeto.
Naque, MG, 28 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal