Naque · 30 de março de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 007/2025
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 007/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Administrativo:
Nº 024/2026
Número da Adesão:
Nº 007/2025 – Carona à ARP nº 037/2025
Modalidade Originária:
Pregão Eletrônico (SRP) nº 022/2025
Processo Licitatório (Origem):
Processo Administrativo nº 076/2025
Base Legal:
Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.462/2023
2. PARTES ENVOLVIDAS
ÓRGÃO ADERENTE (NÃO PARTICIPANTE)
Órgão:
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Representante:
Robson De Sena Moreira – Prefeito Municipal
ÓRGÃO GERENCIADOR
Município:
Bom Jesus do Galho/MG
Representante:
Aníbal Borges – Prefeito Municipal
EMPRESA DETENTORA DA ATA
Razão Social:
LCM Peças para Veículos e Máquinas EIRELI
CNPJ:
13.551.967/0001-03
Endereço:
Rua Serra do Mar, nº 880, Jardim Panorama, Ipatinga/MG
Representante:
Luiz Carlos Mercini Junior – CPF: ***.***.***-**
3. OBJETO DA ADESÃO
Adesão (carona), na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 037/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo Administrativo nº 076/2025, promovido pelo Município de Bom Jesus do Galho/MG, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais, genuínas, acessórios, lubrificantes e demais itens, bem como a contratação de serviços mecânicos, com aplicação de percentual de desconto sobre as Tabelas Cilia e TrazValor, destinados à manutenção da frota municipal do Município de Naque/MG.
4. VIGÊNCIA E VALORES
Vigência da ARP:
03 de agosto de 2025 a 02 de agosto de 2026
Valor Global da ARP:
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
Valor Total desta Adesão:
R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)
5. QUANTIDADES, PERCENTUAIS E VALORES POR ITEM
Item
Descrição
Desconto / Preço Hora
Valor Máximo (R$)
GRUPO 1 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS LEVES
01.01
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA.
15% de desconto
350.000,00
01.02
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA.
R$ 139,33/hora
—
GRUPO 2 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS MÉDIOS
02.01
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA.
15% de desconto
350.000,00
02.02
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA.
R$ 210,58/hora
—
GRUPO 3 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS PESADOS
03.01
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR.
15% de desconto
350.000,00
03.02
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR.
R$ 280,43/hora
—
GRUPO 4 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – MÁQUINAS E TRATORES
04.01
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR.
15% de desconto
350.000,00
04.02
Serviços mecânicos por hora para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR.
R$ 314,90/hora
—
VALOR TOTAL GLOBAL DA ADESÃO:
R$ 1.400.000,00
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente adesão correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária / Ação
Ficha
020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 62
020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 75
020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 101
020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 265
020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 354
020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 382
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 437
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 440
020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 503
020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.30.00
Ficha 521
020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 65
020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 77
020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 104
020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 267
020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 355
020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 384
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 447
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 452
020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 508
020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.39.00
Ficha 522
7. FUNDAMENTO LEGAL
A presente adesão fundamenta-se no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observados os seguintes requisitos: (i) demonstração da vantajosidade da adesão; (ii) compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado; e (iii) autorização prévia do órgão gerenciador e anuência do fornecedor.
Naque/MG, 27 de março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal