Naque · 9 de outubro de 2026
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025
PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025–DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2025. O presente Termo Aditivo tem amparo no artigo 105 e no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 065/2025, que autoriza expressamente a prorrogação da vigência contratual até o limite estabelecido na referida Lei. 1.2 – A prorrogação decorre do interesse da Administração na continuidade da prestação dos serviços de recarga de gases medicinais, essenciais ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG, tendo sido devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 086/2025. Em razão da prorrogação de que trata o presente Termo Aditivo, mantêm-se as condições financeiras pactuadas, correspondendo o valor estimado para o novo período a R$ 28.440,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais), nos mesmos termos e preços do contrato originário.
Data da assinatura 08 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal