Naque · 9 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 005/2026
Proc. Licitatório nº 000020/2026
2. Objeto da Licitação
Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.
3. Empresa Declarada Vencedora
Razão Social
GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ
90.180.605/0001-02
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060
Telefone
(51) 3023-8888
juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br
Representante Legal
Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: ***.***.***-**
4. Objeto Adjudicado por Lote
Lote
Descrição do Objeto
Empresa Vencedora
Valor Adjudicado (R$)
01
Cobertura total de seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos)
Gente Seguradora S.A.
17.700,00
02
Cobertura total de seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos)
Gente Seguradora S.A.
10.000,00
03
Cobertura total de seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens)
Gente Seguradora S.A.
2.900,00
VALOR TOTAL ADJUDICADO:
30.600,00
A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados (R$ 284.276,61), corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.
5. Fundamentação Legal
O presente ato de adjudicação é praticado com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), considerando o encerramento regular da fase recursal, a habilitação integral da empresa vencedora e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem as contratações públicas.
Verificou-se o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no edital pela empresa GENTE SEGURADORA S.A. (LIC002), incluindo a documentação técnica, jurídica e fiscal exigida. Não houve manifestação de intenção de recurso por qualquer dos licitantes participantes no prazo de 30 (trinta) minutos concedido pelo Pregoeiro, conforme art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.
6. Dispositivo
Ante o exposto, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal de Naque/MG ADJUDICA o objeto do Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Proc. Licitatório nº 000020/2026 à empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 com Valor Total Adjudicado de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
Naque/MG, 08 de abril de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal