Naque · 15 de janeiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 001/2026 – Dispensa de Licitação nº 001/2026, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço Implantação, locação, suporte técnico remoto, e assessoria técnica de software, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque/MG.
A presente adjudicação decorre de procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, bem como com fundamento na justificativa técnica, parecer jurídico e demais documentos anexos que instruem o processo.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO o objeto constante do Processo de Licitação à empresa TERA BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 20.815.896/0001-74.
Valor total adjudicado: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
Publique-se e Cumpra-se.
Naque, MG, 14 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal