Naque · 13 de julho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMNISTRATIVO 017/2026
PREFEITURA DE NAQUE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMNISTRATIVO 017/2026
PREFEITURA DE NAQUE, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMNISTRATIVO 017/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 020/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2025, REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à Avenida José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa LRF SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ: 26.172.085/0001-89, com sede na Rua Maria Catarina Cimini, nº 200, Centro, Caratinga/MG, CEP: 35.300-030, representada por Lukas Rezende Dias Faico, portador do CPF: ***.***.***-**, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 017/2026, celebrado em 17 de março de 2026, originário da concorrência nº. 002/2025. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias: Ficha 400 – 021020 122 0001 2.336 339036. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 02 (dois) meses, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das seguintes justificativas: Necessidade de manutenção da continuidade dos serviços, evitando a interrupção das atividades desenvolvidas pela Administração; Satisfação da Administração quanto à execução do objeto contratual, tendo a Contratada demonstrado capacidade técnica e cumprimento das obrigações assumidas; Existência de interesse público na continuidade da contratação, permanecendo vantajosas as condições inicialmente pactuadas. Promover o acréscimo quantitativo de 24,97% (vinte e quatro virgula noventa e sete por cento) do quantitativo originalmente contratado, correspondente a 486 (quatrocentas e oitenta e seis) horas, ao valor unitário de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), perfazendo o valor total do acréscimo de R$ R$ 42.768,00 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o art. 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam alterações quantitativas dos contratos administrativos até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Data da assinatura 26 de junho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal