Naque · 7 de abril de 2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Número do Processo
Proc. Licitatório nº 000020/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026
Modalidade
Pregão Eletrônico (Portal de Compras)
Data de Realização
01 de abril de 2026
Horário de Abertura
09h00min
Pregoeiro Responsável
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026)
Critério de Julgamento
Menor Valor por Lote (Item)
Fundamento Legal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação complementar
2. OBJETO DA LICITAÇÃO
Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.
3. LICITANTES PARTICIPANTES
Cód.
Razão Social
CNPJ
Situação Final
LIC001
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
61.198.164/0001-60
Apta à Negociação
LIC002
Gente Seguradora S.A.
90.180.605/0001-02
HABILITADA – VENCEDORA
LIC003
Seguros Sura S.A.
33.065.699/0001-27
Apta à Negociação
4. RESULTADO DA FASE DE LANCES – MELHOR OFERTA POR LOTE
Após a realização da fase competitiva de lances em modo aberto, com prazo inicial de 10 (dez) minutos e prorrogação automática de 2 (dois) minutos a cada novo lance nos momentos finais, foram apurados os seguintes resultados por lote:
Lote
Descrição do Objeto
Empresa Vencedora
Valor Estimado (R$)
Melhor Oferta (R$)
1
Cobertura total de seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos)
Gente Seguradora S.A.
127.981,82
17.700,00
2
Cobertura total de seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos)
Gente Seguradora S.A.
114.609,53
10.000,00
3
Cobertura total de seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens)
Gente Seguradora S.A.
41.685,26
2.900,00
VALOR TOTAL
284.276,61
30.600,00
A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados, corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando uma redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.
5. OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA SESSÃO
Durante a realização do certame, foi registrada a seguinte ocorrência relevante:
A licitante LIC003 – Seguros Sura S.A. manifestou-se formalmente, por meio do sistema eletrônico, às 10h16min, solicitando sua desclassificação no Lote 02, alegando ocorrência de erro de cálculo no valor do lance apresentado (R$ 9.900,00). O Pregoeiro analisou a solicitação e, verificando a consistência da alegação com o padrão de descontos praticados nos demais lotes, deferiu o pedido, procedendo à desclassificação da licitante no referido lote, sem prejuízo à competitividade ou à isonomia do certame, conforme disposto nas regras editalícias.
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (LIC001) foi desclassificada no Lote 03 por não ter apresentado proposta para o referido lote, nos termos da ata.
6. HABILITAÇÃO
Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procedeu à análise da documentação de habilitação da licitante provisoriamente vencedora, concedendo o prazo de 2 (duas) horas para envio da documentação de habilitação e proposta comercial atualizada, conforme determinação editalícia.
Após análise da documentação apresentada pela empresa LIC002 – Gente Seguradora S.A., verificou-se o atendimento integral dos requisitos de habilitação previstos no edital, sendo a empresa declarada HABILITADA e apta a prosseguir nas etapas subsequentes do certame.
7. EMPRESA DECLARADA VENCEDORA
DADOS DA EMPRESA VENCEDORA
Razão Social
GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ
90.180.605/0001-02
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060
Telefone
(51) 3023-8888
E-mail Institucional
juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br
Representante Legal
Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: ***.***.***-**
Valor Total Adjudicado
R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
8. FASE RECURSAL
O Pregoeiro concedeu o prazo de 30 (trinta) minutos para que os licitantes manifestassem intenção de interposição de recurso, por meio do chat do sistema, em observância ao art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Encerrado o prazo, não foi registrada qualquer intenção de recurso por parte dos licitantes presentes, ficando considerada encerrada a fase recursal do certame.
9. ENCERRAMENTO E PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
Encerrada a fase recursal, o Pregoeiro declarou vencedora do Pregão Eletrônico nº 005/2026 a empresa Gente Seguradora S.A. (CNPJ: 90.180.605/0001-02) para todos os lotes, conforme proposta final protocolada em 01/04/2026.
O processo será encaminhado para análise jurídica e, na sequência, submetido às etapas de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO pela autoridade competente, nos termos do art. 71 e do art. 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Naque/MG, 06 de abril de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Pregoeiro / Agente de Contratação
Portaria nº 09, de 13/01/2026