Naque · 27 de março de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 001/2026
A autoridade competente do Município de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Robson De Sena Moreira, e em conformidade com o art. 71, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve adjudicar o objeto da Concorrência Pública Eletrônica nº. 001/2026, referente a contratação de empresa, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária nas Ruas Salvador, Sergipe e Wilson Alves Lima, no Município de Naque/MG, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, a ser custeada com recursos oriundos dos Contratos de Repasse nº 954196/2023/MCIDADES/CAIXA e nº 950201/2023/MCIDADES/CAIXA e recursos próprios.
Com fundamento na análise técnica, jurídica e econômica dos autos, é declarada VENCEDORA do presente certame a seguinte empresa:
Razão Social:
EMMPEC – EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ:
05.403.198/0001-78
Endereço:
Av. Magalhães Pinto, 134, Sala 104, Centro – Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35.170-096
Representante Legal:
Alessandro Estevam Pinto dos Santos
Valor Estimado:
R$ 1.609.175,81 (um milhão, seiscentos e nove mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos)
Valor Total Adjudicado:
R$ 1.594.899,09 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e nove centavos)
Desconto
0,89% — Economia de R$ 14.276,72
Economia Apurada:
R$ 14.276,72 — equivalente a 0,89% abaixo do valor estimado
Com fundamento nos arts. 11, 17, §1º, 61, 67, 68, 69, 71, caput, 165 e demais dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista:
A regularidade do procedimento licitatório em todas as suas fases;
A habilitação plena da empresa EMMPEC, com atendimento integral às exigências do edital;
O encerramento do prazo recursal sem pendências, após dois ciclos de recursos administrativos devidamente apreciados;
A conformidade da proposta apresentada com as condições estabelecidas no edital;
A obtenção do menor preço global, com valor inferior ao estimado, atendendo ao princípio da economicidade;
ADJUDICO o objeto da Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026 – Processo Licitatório nº 000011/2026, consistente na execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária nas Ruas Salvador, Sergipe e Wilson Alves Lima, no Município de Naque/MG, à empresa EMMPEC – EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.403.198/0001-78, pelo valor total de R$ 1.594.899,09 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e nove centavos), nos termos do art. 71, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A empresa adjudicatária será convocada para assinatura do contrato administrativo, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os prazos nele estabelecidos, sendo vedada a recusa injustificada à assinatura do contrato, sob pena das sanções previstas em lei e da convocação dos licitantes remanescentes, conforme o caso.
Publique-se. Cumpra-se.
Naque/MG, 26 de março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal