Naque · 7 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49
Objeto: Credenciamento para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2026, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Naque/MG.
Modalidade: Chamada Pública (Credenciamento) – art. 74, IV, e art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021
Data da Sessão Pública: 01 de abril de 2026
Agente de Contratação: Delano Sergio De Oliveira Soares – Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026
DOS CONSIDERANDOS
CONSIDERANDO que o presente processo se rege pelo disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos do FNDE/PNAE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com as alterações da Lei Federal nº 14.828/2024; pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicada subsidiariamente; pela Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025; e pelo Edital nº 006/2026;
CONSIDERANDO que, após análise integral da documentação de habilitação, todas as proponentes foram declaradas HABILITADAS para a fase de análise dos Projetos de Venda;
CONSIDERANDO que, procedida a abertura e análise dos Projetos de Venda, verificou-se que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES E MORADORES DO ALTO GALO apresentou proposta contemplando a totalidade dos 32 (trinta e dois) itens licitados, com preços compatíveis com os valores de referência fixados pela Administração, atendendo integralmente às exigências do instrumento convocatório e demonstrando vantajosidade para a Administração Pública;
CONSIDERANDO que a referida associação é composta integralmente por mulheres, enquadrando-se no critério prioritário de seleção previsto no art. 14, §3º, da Lei nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei nº 15.226/2025, que determina a prioridade às organizações formadas por grupos de mulheres, bem como no item 8.8.3, "a", do Edital nº 006/2026 e nos critérios do art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020;
CONSIDERANDO que os critérios de seleção e priorização foram observados na seguinte ordem: (i) prioridade às proponentes do âmbito regional; (ii) dentro do grupo regional, prioridade aos grupos formais de mulheres; (iii) proposta com a totalidade dos itens e preços aderentes aos valores de referência, assegurando a vantajosidade para a Administração;
CONSIDERANDO que não houve interposição de recurso por nenhuma das proponentes participantes do certame, operando-se a preclusão recursal, e que as decisões foram tomadas em observância aos princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
DA DECISÃO
O Prefeito municipal de Naque/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, fundamentado no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com a redação da Lei Federal nº 15.226/2025, e o art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, resolve:
ADJUDICAR o objeto da Chamada Pública nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 018/2026 –, referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o PNAE, exercício de 2026, à proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES E MORADORES DO ALTO GALO, CNPJ nº 38.519.559/0001-03 com Valor Total de R$ 482.519,60 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos).
DOS ITENS ADJUDICADOS
Os itens objeto da adjudicação, com as respectivas quantidades, preços unitários e valores totais são os constantes da tabela abaixo, conforme Projeto de Venda apresentado pela proponente e em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 006/2026:
ITEM
OBJETO DETALHADO
UN
QTDE
V UNITÁRIO
V.TOTAL
1
ABACAXI PÉROLA OU HAWAÍ - De Primeira; Graudo. Peso do fruto maior que 1,500Kg até 1,800Kg). Deve ter coloração e formato uniforme. Deve estar fresco, com aroma, cor e sabor próprios da espécie variedade. Deverá apresentar grau de maturação. Não serão permitidos defeitos de natureza física ou mecânica que afete a sua aparência; a casca e a polpa deverão estar intactas e firmes.
kg
300
R$ 11,20
R$ 3.360,00
2
ABÓBORA MORANGA - 1ª qualidade, peso médio de 1kg integro, consistência firme; casca livre de fungos.
kg
220
R$ 7,00
R$ 1.540,00
3
ABOBRINHA VERDE A - Casca lisa, tamanho médio a grande, isenta de fungos e indícios de germinação.
kg
220
R$ 7,00
R$ 1.540,00
4
ALFACE -folhas íntegras, fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de resíduos, fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte.
UN
400
R$ 4,90
R$ 1.960,00
5
ALHO-1ª qualidade, firmes de coloração e tamanhos uniformes, sem sujidades ou qualquer defeito que possa alterar sua aparência e qualidade.
kg
250
R$ 30,00
R$ 7.500,00
6
BANANA DA TERRA - in natura, madura, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo.
kg
120
R$ 9,37
R$ 1.124,40
7
BANANA PRATA - 1ª qualidade tamanho de pequeno a média, casca livre de fungos; maturação natural.
kg
7.000
R$ 7,50
R$ 52.500,00
8
BATATA INGLESA - 1ª qualidade; tamanho de médio a grande consistência firme; sem indicio de germinação; isenta de sujidade.
Kg
900
R$ 7,99
R$ 7.191,00
9
BETERRABA – 1ª Qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Não apresentarem rachaduras ou cortes nas cascas e a polpa deverão estar intactos e limpos. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
kg
630
R$ 6,55
R$ 4.126,50
10
BISCOITO DE POLVILHO SALGADO -biscoito de polvilho salgado sem glúten e sem leite - características: sem adição de açúcar, glúten e lactose - produto de 1ª qualidade e elaborado a partir de polvilho azedo e sem adição de açúcar, glúten e leite.
kg
800
R$ 55,00
R$ 44.000,00
11
BOLO 0 LACTOSE – Tabuleiro de bolo (rendimento até 50 pedaços) de 40 gramas, 0 lactose.
UN
120
R$ 245,00
R$ 29.400,00
12
BOLO DE CENOURA COM CALDA DE GOIABA - Tabuleiro de bolo (rendimento até 50 pedaços) de 40 gramas
UN
250
R$ 245,00
R$ 61.250,00
13
CEBOLA - 1ª qualidade tamanho de médio a grande, casca íntegra sem fungos, consistência firme, embalada adequadamente, isenta de sujidade.
kg
630
R$ 7,00
R$ 4.410,00
14
CEBOLINHA - fresco, com folhas firmes e verdes, em maços. Molho com tamanho médio de 150g.
Molho
200
R$ 3,99
R$ 798,00
15
CENOURA - 1ª qualidade - casca lisa, tamanho médio a grande, Aproximadamente 80% de maturação, sem ferimentos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme.
kg
820
R$ 10,20
R$ 8.364,00
16
CORANTE – com aspecto físico, pó fino de urucum.
kg
120
R$ 35,00
R$ 4.200,00
17
COUVE - fresco, com folhas firmes e verdes, em maços. Molho com tamanho médio de 150g.
Molho
200
R$ 4,00
R$ 800,00
18
FEIJÃO TIPO 1 - feijão carioca, cores, tipo1, em sacos de 30kg, contendo 30 unidades de 01 kg cada, embalados em saco polietileno transparente. Prazo mínimo de validade 06(seis) meses.
SACOS
80
R$ 16,80
R$ 1.344,00
19
INHAME - 1° qualidade, firme e isenta enfermidade, sem material térreo e sem umidade externa.
kg
720
R$ 7,99
R$ 5.752,80
20
LARANJA - 1°qualidade, grau médio de amadurecimento. Devem ser sãs, sem rupturas e pancadas na casca.
kg
6.000
R$ 7,00
R$ 42.000,00
21
LIMÃO - Boa qualidade, firme e isenta enfermidade, sem material térreo e sem umidade externa. Embalagem de 1kg
kg
220
R$ 8,00
R$ 1.760,00
22
MANDIOCA - 1ª qualidade consistência firme; casca livre de fungos, isenta de enfermidades, e sem umidade externa em embalagem apropriada.
kg
4.200
R$ 7,99
R$ 33.558,00
23
MARACUJÁ - casca lisa, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. Acondicionado em sacos de 8 Kg
kg
100
R$ 19,00
R$ 1.900,00
24
MEXERICA - 1°qualidade, grau médio de amadurecimento. Devem ser sãs, sem rupturas e pancadas na casca;
kg
2.000
R$ 8,00
R$ 16.000,00
25
OVO CAIPIRA - com superfície lisa e limpa. Casca inteira, sem deformações. Peso médio entre 55 e 60g, com especificação da data de fabricação e validade.
Pente
630
R$ 38,00
R$ 23.940,00
26
PIMENTÃO – 1ª qualidade apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Não apresentarem rachaduras ou cortes nas cascas e a polpa deverão estar intactos e limpos.
kg
420
R$ 9,90
R$ 4.158,00
27
POLPA DE FRUTAS – Produto não fermentado, não alcoólico, não contém glúten e sem conservantes químicos ou aditivos de qualquer natureza. O produto deverá ser congelado e transportado sob refrigeração, entregue nas datas agendadas nas unidades atendidas. A embalagem deverá ser de 1kg, rotulada conforme legislação vigente. sabores variados (maracujá, acerola, uva, limão, abacaxi).
kg
500
R$ 39,00
R$ 19.500,00
28
REPOLHO BRANCO – 1ª qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Não apresentarem rachaduras ou cortes nas cascas e a polpa deverão estar intactos e limpos. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
kg
710
R$ 6,99
R$ 4.962,90
29
SALSA - fresca, com folhas firmes e verdes, em maços. Molho com tamanho médio de 50g.
Molho
200
R$ 4,00
R$ 800,00
30
TOMATE - 1ª qualidade, tamanho médio a grande; consistência firme; sem sujidade; pele lisa, livre de fungos.
Kg
2.200
R$ 11,90
R$ 26.180,00
31
GOIABA-Vermelha, de boa qualidade, firme e isenta enfermidade, sem material térreo e sem umidade externa.
Kg
2.000
R$ 10,90
R$ 21.800,00
32
MELANCIA – 1° qualidade, firme e isenta de enfermidades, sem umidade externa, bem desenvolvida;
Kg
7.000
R$ 6,40
R$ 44.800,00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
O contrato a ser celebrado com a proponente adjudicatária terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, limitado ao período do ano letivo de 2026, nos termos do item 10.3 do Edital nº 006/2026.
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, de acordo com o cronograma expedido pela mesma, nos horários estabelecidos no item 7 do Edital nº 006/2026, observando-se o cronograma de entregas.
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, mediante apresentação do documento fiscal correspondente, vedada a antecipação de pagamento, conforme item 11.1 do Edital nº 006/2026.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente processo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme item 12 do Edital nº 006/2026:
• 020704-12.306.0002.2275.0000 – 3.3.90.30.00 – Ficha 318;
• 020704-12.306.0002.2275.0000 – 3.3.90.30.00 – Ficha 319; e
• 020704-12.306.0002.2275.0000 – 3.3.90.30.00 – Ficha 320.
Após a homologação, a contratação dar-se-á mediante assinatura do Contrato Administrativo, conforme minuta constante do Anexo IV do Edital nº 006/2026, sendo que a adjudicatária deverá assinar o instrumento contratual no prazo estabelecido pela Administração, sob pena de incidência das sanções previstas no art. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.
A fiscalização e gestão contratual ficarão a cargo dos servidores designados: Gestora do Contrato – Eliese Teófilo de Oliveira Gomes; Fiscal Técnica – Kátia Cristina Silva Oliveira; Fiscal Administrativa – Andreia Alves dos Santos Soares, em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I do Edital nº 006/2026.
Publique-se e Cumpra-se.
Naque/MG, 06 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal