Naque · 26 de janeiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
INEXIGIBILIDADE N° 003/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 008/2026 – Inexigibilidade n° 003/2026, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à contratação da empresa 31.346.308 SAMUEL FELIPE ANDRADE SOUSA, CNPJ: 31.346.308/0001-17 para a realização de show artístico da cantora Gaby Muniz, no dia 07 de fevereiro de 2026, em Naque/MG, como parte das festividades do evento Naque Folia 2026.
Considerando o regular processamento do procedimento administrativo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 74, caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando a análise técnica e jurídica que atestou a conformidade dos atos praticados, culminando no Termo de Adjudicação à empresa 31.346.308 SAMUEL FELIPE ANDRADE SOUSA, CNPJ: 31.346.308/0001-17.
Considerando o detalhamento orçamentário que demonstra a compatibilidade dos valores e a regularidade dos custos previstos para a execução do serviço, totalizando R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Considerando, ainda, que os atos administrativos vinculados ao procedimento encontram-se em plena conformidade com as disposições legais e normativas vigentes,
Resolve-se:
Homologar, em caráter definitivo, os atos praticados no âmbito do procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, ratificando o Termo de Adjudicação que declara a contratação da empresa 31.346.308 SAMUEL FELIPE ANDRADE SOUSA, CNPJ: 31.346.308/0001-17, com valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Autorizar a formalização e a execução do contrato decorrente deste procedimento, observando as condições e especificações constantes dos documentos processuais.
Determinar que este instrumento seja publicado e integralmente cumprido, para que produza todos os efeitos legais.
Naque, MG, 23 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal