Naque · 21 de setembro de 2026
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 034/2025— TERMO ADITIVO DE PRAZO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, e a empresa CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENTS NAQUE LTDA, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Naque/MG, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo seu Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson de Sena Moreira, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENTS NAQUE LTDA, CNPJ nº 47.933.758/0001-46, sediada na Rua Dorcelino, nº 63, Bairro Centro, Naque/MG, representada por Fernando Vidal D Ávila, portador da Carteira de Identidade com Registro Geral sob o número ***.***.***-** e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o número ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do contrato originário, mediante as cláusulas e condições seguintes: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de radiologia odontológica, com emissão de laudos técnicos, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2025 pelo período de 12 (doze) meses, passando a viger de 15 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027. A prorrogação ora ajustada tem amparo no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do contrato originário, que prevê a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, observado o interesse da Administração e a manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA. Em razão da prorrogação de prazo ora firmada, fica mantido o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente ao novo período de vigência, nas mesmas condições e forma de pagamento estabelecidas no contrato originário. Eventual reajuste observará a variação do índice IPCA/IBGE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, nos termos da Cláusula Quarta do contrato originário, após 12 (doze) meses da data da proposta. Data da assinatura 04 setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal