Naque · 23 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Licitatório
Nº 000065/2026
Modalidade
Pregão Eletrônico (Portal de Compras) nº 23/2026
Sistema de Registro de Preços
Nº 016/2026
Objeto
Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de Uniformes Escolares para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, das Escolas E.M. Pequeno Príncipe e E.M. Pedro Fernandes Mafra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Adjudicação é expedido com fundamento no art. 71, inciso IV, e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece competir à autoridade competente a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, observadas as fases de julgamento, habilitação e recursal do procedimento licitatório.
3. DO RESULTADO DO CERTAME
Concluídas as fases de credenciamento, classificação de propostas, lances, negociação, análise de exequibilidade (diligência realizada nos termos do art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021), habilitação e manifestação de intenção de recurso, conforme registrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restou consignado que:
Não houve manifestação de intenção de interposição de recurso no prazo legal estabelecido, razão pela qual foi encerrada a fase recursal do certame;
A licitante GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para os itens 03 e 04, foi considerada inabilitada por não atendimento ao prazo estabelecido para apresentação da documentação de habilitação, tendo os respectivos itens sido encaminhados às licitantes subsequentes, observada a ordem de classificação;
Foram declaradas vencedoras as empresas abaixo identificadas, cujas propostas foram aceitas, julgadas exequíveis e habilitadas nos termos do Edital.
4. DA ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, e inexistindo recurso pendente de apreciação, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2026 às licitantes vencedoras, por item, na forma a seguir discriminada:
4.1. UNINDUSTRI LTDA
CNPJ: 34.008.304/0001-17
Endereço: Rua Theobaldo Augusto Machado, 240 – Alto do Castelo, Muriaé/MG, CEP 36881-104
Representante habilitado: Ben Hur José de Sousa
Item
Descrição do Produto/Serviço
Marca
Unid.
Qtd.
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
02
Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos)
Própria
UN
1.362
14,90
20.293,80
03
Short saia: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², estampa brasão da prefeitura na perna, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos)
Própria
UN
1.756
15,90
27.920,40
04
Calça corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (adultos)
Própria
UN
52
25,90
1.346,80
06
Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP
Própria
UN
454
14,90
6.764,60
VALOR TOTAL ADJUDICADO À UNINDUSTRI LTDA
R$ 56.325,60
4.2. CONFECCOES CHARTOUNI LTDA
CNPJ: 07.276.351/0001-79
Endereço: Rua Max Wehmuth, 69, sala 02 – Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, CEP 89020-110
Representante habilitado: Pierre Mounir Chartouni
Item
Descrição do Produto/Serviço
Marca
Unid.
Qtd.
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
01
Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos)
Própria
UN
2.679
14,38
38.524,02
05
Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP
Própria
UN
893
14,38
12.841,34
VALOR TOTAL ADJUDICADO À CONFECCOES CHARTOUNI LTDA
R$ 51.365,36
5. DO VALOR GLOBAL
Valor de referência estimado para a contratação
R$ 384.949,96
Valor total adjudicado (soma das propostas vencedoras)
R$ 107.690,96
Economia obtida em relação ao valor de referência
R$ 277.259,00
Economicidade percentual aproximada
72,02%
6. DA ADJUDICAÇÃO POR ITEM
A adjudicação do presente certame dá-se por item, em conformidade com a forma de julgamento e classificação constante da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restando os itens 02, 03, 04 e 06 adjudicados à empresa UNINDUSTRI LTDA, e os itens 01 e 05 adjudicados à empresa CONFECCOES CHARTOUNI LTDA.
Naque/MG, 22 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG