Naque · 19 de outubro de 2026
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO
PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MINAS GERAIS
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)
I Identificação do procedimento
Órgão
Prefeitura Municipal de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49
Processo Administrativo
nº 077/2026
Adesão
nº 009/2026
Órgão gerenciador da Ata
Município de Ubaporanga/MG – CNPJ nº 66.229.717/0001-18
Ata de Registro de Preços
nº 072/2024, assinada em 19 de dezembro de 2024
Licitação de origem
Pregão Eletrônico nº 046/2024 – Processo Licitatório nº 085/2024
Detentora da Ata
VIDALO SMART LTDA – CNPJ nº 44.299.161/0001-01
Valor total estimado da adesão
R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais)
II Objeto
A Ata de Registro de Preços nº 072/2024 tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins, conforme os itens, descrições e especificações constantes da própria Ata, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024.
III Da intenção de adesão
O Município de Naque/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 072/2024, na condição de órgão não participante (“carona”), com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 20 da referida Ata, que admite a concessão de carona a órgão não participante.
A adesão abrange os itens 02 a 07 da Ata, pelos preços unitários nela registrados, sem alteração de condições, especificações ou preços, nos seguintes quantitativos:
Item
Descrição
Unid.
Qtd. registrada
Qtd. pretendida
% do reg.
Valor unit. (R$)
Valor total (R$)
02
Conjunto de Repouso Luxo
UNIDADE
100
50
50%
749,00
37.450,00
03
Projeto Ler e Imaginar
UNIDADE
6
3
50%
12.900,00
38.700,00
04
Projeto Estimulando/Brincando
UNIDADE
6
3
50%
12.780,00
38.340,00
05
Projeto Ler e Evoluindo
UNIDADE
6
3
50%
12.860,00
38.580,00
06
Teatro Multidiversidades 3 Family
UNIDADE
20
6
30%
3.400,00
20.400,00
07
Módulo Multissenso Estimulando
UNIDADE
14
4
28,57%
4.800,00
19.200,00
VALOR TOTAL ESTIMADO DA ADESÃO
192.670,00
IV Do histórico documental
Integram o Processo Administrativo nº 077/2026: (a) o Ofício nº 79/2026, de 11 de setembro de 2026, por meio do qual o Município de Naque/MG solicitou ao órgão gerenciador a adesão à Ata; (b) o Ofício nº 147/2026, de 29 de setembro de 2026, do Município de Ubaporanga/MG, que se manifestou favoravelmente ao pedido, com a limitação do item 07 (Módulo Multissenso Estimulando) ao quantitativo de 04 (quatro) unidades; e (c) a manifestação de aceite e anuência da empresa VIDALO SMART LTDA, datada de 6 de outubro de 2026, que compreende os itens 02 a 07 nos quantitativos acima indicados e o valor total estimado de R$ 192.670,00.
V Informações complementares
A contratação decorrente da adesão observará integralmente as condições, os preços e as especificações da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 046/2024, e somente será formalizada após a confirmação do saldo disponível nos itens e da observância dos limites legais aplicáveis à adesão por órgão não participante.
O órgão gerenciador condicionou a adesão a que o fornecimento dela decorrente não cause prejuízo aos compromissos anteriormente assumidos, nem comprometa o atendimento ao próprio órgão gerenciador e aos demais órgãos participantes.
Esta divulgação dá publicidade à intenção administrativa do Município de Naque/MG. Ela não equivale à autorização do órgão gerenciador, nem à formalização da contratação, que permanece condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e à publicidade dos atos correspondentes.
Naque/MG, 16 de outubro de 2026
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG