Naque · 25 de setembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 088/2025 – Dispensa de Licitação nº 036/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à contratação de empresa especializada para a locação de caminhão compactador de lixo, com capacidade de 15m³, veículo com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação, incluindo a disponibilização de motorista, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo, a ser custeado com recursos próprios.
A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer jurídico favorável que atestou a legalidade do processo (art. 53, III) e na adjudicação regularmente realizada (arts. 71 e 72).
Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo, homologo o objeto em favor da empresa GEMEOS LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 37.017.986/0001-12, com valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais).
Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 24 de setembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal