Fundo Previdenciário de Muriaé · 17 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 001/2026
Através do presente Termo, após conhecido o julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO: 002/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2026, com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Fundo Previdenciário de Muriaé - Muriaé-Prev, concessão de crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros serviços correlatos descritos no Termo de Referência.
Destarte, ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedor, por atender ao solicitado no Termo de Referência e seus anexos e apresentar preço compatível com o de mercado, o seguinte beneficiário:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945 de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, Valor total do contrato: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). O prazo da contratação terá vigência de 12 (doze) meses a partir de 17/09/2026, podendo ser prorrogado à critério, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Registre-se, publique-se e lavre-se o respectivo contrato.
Muriaé-MG, 17 de setembro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente – Muriaé-Prev