Fundo Previdenciário de Muriaé · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria de JORGE LUCIANO DA SILVA.
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003, ao servidor JORGE LUCIANO DA SILVA, Matrícula 1.370.001, CPF ***.***.***-**, no cargo efetivo de Oficial Geral de Serviços e Obras.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Muriaé – MG, 09 de novembro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente do Muriaé-prev - Masp. 660.001