Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 093/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 093/2026
Alteram dispositivos a Portaria nº 135/2025 e 045/2026 que nomeou e alterou dispositivos com relação a CIPA/DLU.
A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei:
CONSIDERANDO a necessidade desta autarquia de implantar a décima terceira eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da Divisão de Limpeza Urbana, visando atender Norma Regulamentadora – NR-5, aprovada pela portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, e alterada pela portaria nº 422 SST de 07 de outubro de 2021, correspondente ao Processo Eleitoral da CIPA Edital nº 002/2025;
CONSIDERANDO o disposto no anexo IX (Funções Gratificadas – Membros de Comissões Especiais) da Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011;
CONSIDERANDO a Portaria nº 135/2025 de 21/11/2025 e a Portaria nº 045/2026 de 13/03/2026 (retroativo a 06/03/2026) que nomeou e posteriormente alterou o art. 1º com relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA – Gestão 2025/2026, alteram dispositivos no art. 1º com relação a substituição de membro titular e o art. 3º e alínea “a”, com relação a substituição de presidente.
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Nomear os seguintes membros para representar a Administração Pública Municipal na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA – Gestão 2025/2026:
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Thiago da Silva Vitor (FCE-4)
***
Mayrla Paula de Oliveira Brito (FCE-3)
Fernando Carneiro da Rocha Aguiar
Lucas Armando de Carvalho (FCE-03)
Victor Martins Galvão da Silva
Janaína Martins de Freitas (FCE-03)
***
Art. 2º - O artigo 3º e alínea “a” passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Ficam designados entre os membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor:
a) Presidente: Thiago da Silva Vitor”
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais previsões contidas nas Portarias nº 135/2025 e 045/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2026.
Muriaé (MG), 12 de agosto de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR