Comunicação Institucional · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.318, DE 03 DE JULHO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.318, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados referente ao Exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar baixa contábil no Balanço Patrimonial do Exercício de 2026, conforme Lei 4.320/64.
DECRETA
Art. 1º Fica cancelado o saldo de Restos a Pagar Não Processado do Exercício Financeiro de 2025, conforme descrição:
Restos a Pagar Não Processado
FORNECEDOR
NÚMERO DO EMPENHO
VALOR
MENDES CONSTRUÇÕES LTDA
14609/2025
R$ 58.928,80
TOTAL
R$ 58.928,80
Art. 2º Fica o Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, autorizado a efetuar os devidos acertos de baixa do valor discriminado no Artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 03 de julho de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé