Comunicação Institucional · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 14.395, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.395, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 052/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETROATIVO A 03/07/2026
8011-1
Reginaldo Mario Siqueira
Aux. de Serviço Escolar
03/07/2023
SECRETARIA DE SAÚDE
RETROATIVO A 03/07/2026
2517-2
Olivia Almeida Vieira Lima
Odontólogo
03/07/2023
SECRETARIA DE OBRAS
RETROATIVO A 04/07/2026
5837-5
Renato Stoque Martins
Técnico Administrativo
04/07/2023
RETROATIVO A 06/07/2023
8019-1
Samir D Angelo Alcuri Gobbo
Técnico Administrativo
06/07/2023
SECRETARIA DA FAZENDA
RETROATIVO A 03/07/2023
8012-1
Edilaine Cristina Soares Gonçalves
Técnico Administrativo
03/07/2023
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de acordo com o disposto acima.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé