Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
“Retifica os Editais nº 03/ 2026 – Folias de Reis: Patrimônio Vivo de Muriaé – Premiação para Coletivos Culturais com recursos da PNAB 2º Ciclo e Edital nº 04/ 2026 – Prêmio Antônio Moreira de Artesanato – Premiação de Artesãos e Artesãs de Muriaé com recursos da PNAB 2º Ciclo”.
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos Editais de Premiação do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
RESOLVE
Art. 1º Ficam retificados os subitens 5.6 do Edital nº 03/ 2026 – Folias de Reis: Patrimônio Vivo de Muriaé – Premiação para Coletivos Culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022) e Edital nº 04/ 2026 – Prêmio Antônio Moreira de Artesanato – Premiação de Artesãos e Artesãs de Muriaé com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022), nos seguintes termos:
Onde se lê:
5.6 Após a publicação dos resultados da análise recursal, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação […] Após a análise das contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Leia-se:
5.6 Após a publicação dos recursos, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação […] Após a análise dos recursos e das contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 13 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE