Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 24 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026
Processo Administrativo nº 079/2026
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, conforme parecer jurídico nº 220/2026 datado de 22 de setembro de 2026, tendo em vista o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos para a Locação de 01 (um) terreno localizado no Distrito de Belisário, saída para o pico do Itajuru no município de Muriaé - MG, onde se encontram instalados dois reservatórios metálicos tubulares, ambos responsáveis pelo abastecimento de água potável da população do distrito de Belisário.
Unidade Requisitante: Divisão de Águas e Esgoto
Dotação orçamentária:
Dotação
Órgão
Unid.
Funcional
Ação
Elemento - Código
Elemento - Descrição
Vínculo
1772
3
1
0017.0122.0001
2224
3339036000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
***.***.***-**
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021
LOCADORA: ODITES MARIA DE OLIVEIRA - CPF: XXX.028.976-XX
Código
Descrição
Unidade
Prazo
Valor Mensal
Valor Total
126607
Locação de terreno onde se encontram instalados 02 (dois) reservatórios metálicos de água potável do DEMSUR, já em operação, no distrito de Belisário, na saída para o Pico do Itajuru, no município de Muriaé-MG.
Mensal
12 meses
R$ 609,71
R$ 7.316,52
Valor total da locação: R$ 7.316,52 (sete mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
Muriaé, 23 de setembro de 2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR