Comunicação Institucional · 6 de outubro de 2026
EDITAL - 8/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL - 8/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMUTTRAN, à Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, 305 - Centro - MURIAE - MG - CEP. 36889-007 , ou VIA CORREIOS para Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, 305 - Centro - MURIAE - MG - CEP. 36889-007 (de preferência mediante aviso de recebimento).
* A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3696-3338.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
RFL8A10
E100004477
02/09/2026
5002-0
TYK0F55
E100004478
02/09/2026
5002-0
TCQ0I33
E100004479
02/09/2026
5002-0
HLM3J86
E100004499
15/09/2026
5002-0
RFH5F61
E100004502
15/09/2026
5002-0
TCM6G13
E100004507
15/09/2026
5002-0
TAT0B67
E100004508
15/09/2026
5002-0
TCQ0I33
E100004509
15/09/2026
5002-0
Tipo de documento: NICNAI - Data da geração: 5 de outubro de 2026 - Total de registros: 8
GENIR CARNEIRO DA ROCHA
Autoridade de Trânsito