Comunicação Institucional · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 14.532, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.532, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Número da Lei:
7518
Ano da Lei:
2025
Data da Lei:
15/12/2025
DECRETO Nº 14532, de 28 de outubro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0361.0028.2084.3339034000000000000.***.***.***-**
50.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Anulação Dotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.005.0012.0361.0028.2084.3339037000000000000.***.***.***-**
50.000,00
Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 42.321,19( quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
02.012.0018.0541.0001.2501.3339034000000000000.***.***.***-**
42.321,19
Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Anulação Dotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
02.012.0018.0541.0001.1236.3339039000000000000.***.***.***-**
42.321,19
Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 350.000,00( trezentos e cinquenta mil reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.***.***.***-**
350.000,00
Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Anulação Dotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.0010.0122.0001.2108.3319011000000000000.***.***.***-**
350.000,00
Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.***.***.***-**
50.000,00
Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Anulação Dotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.0010.0301.0037.1237.3449051000000000000.***.***.***-**
50.000,00
Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )
Crédito Adicional
Tipo Crédito
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Suplementar
GABINETE DO PREFEITO
02.001.0006.0122.0001.1001.3335041000000000000.***.***.***-**
30.000,00
Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Fonte de Recurso
Tipo Fonte
Unidade Orçamentária
Detalhamento
Valor
Anulação Dotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL
02.002.0004.0122.0001.2012.3339030000000000000.***.***.***-**
30.000,00
Art. 11º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 28 de outubro de 2026
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MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL