Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 164, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 164, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
“Divulga as Respostas aos Recursos e o Resultado Definitivo da 1ª Fase de Avaliação Documental do Edital nº 01/2026 – Edital de Chamamento Público Programa Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027 e dá outras providências”.
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.546/2026, de 23 de fevereiro de 2026,
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 – Edital de Chamamento Público do Programa Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027,
RESOLVE
Art. 1º. Fica divulgado as Respostas aos Recursos e o Resultado Definitivo da 1ª Fase de Avaliação Documental das propostas inscritas no Edital nº 01/2026/2027 – Edital de Chamamento Público Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027, em conformidade com o disposto no item 5 do certame, como segue nos quadros abaixo:
PROPOSTAS HABILITADAS - APTAS PARA A FASE DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO:
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MODALIDADE
CATEGORIA:
CPF
04
ARTHUR RIBEIRO PEÇANHA DE JESUS
KART
ESTADUAL
***.078.476-**
09
MIGUEL LACERDA ALVES
JIU- JITSU
ESTADUAL
***.171.396-**
13
FREDERICO DE AZEVEDO CARDOZO
JIU- JITSU
ESTADUAL
***.920.646-**
14
JORDANA MARTINS GALVÃO
KARATÊ
ESTADUAL
***.615.406-**
PROPOSTAS INVALIDADAS:
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MODALIDADE
CATEGORIA
CPF
MOTIVO
05
SONI MALAQUIAS JUNIOR
JIU- JITSU
INTERNACIONAL
***.865.996-**
INSCRIÇÃO DUPLICADA
15
CARLOS ALEXANDRE MACHADO MILANI
FUTEBOL
NACIONAL
***.568.506-**
INSCRIÇÃO REALIZADA APÓS A DATA PERMITIDA
PROPOSTAS NÃO HABILITADAS
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MODALIDADE
CATEGORIA
CPF
MOTIVO
01
ALEXANDRE MOREIRA RODRIGUES
MMA,BOXE, JIU-JITSU, TAEKWONDO, KICKBOXING, MUAU THAI
INTERNACIONAL
***.379.166-**
NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DA ENTIDADE ESPORTIVA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS, ARQUIVO DO PORTIFÓLIO CORROMPIDO.
02
GENYELL BARBOSA SILVA
JIU- JITSU
INTERNACIONAL
***.767.436-**
NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO VENCIDA.
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MODALIDADE
CATEGORIA
CPF
MOTIVO
03
THAYNÁ CRSITINA DA SILVA CRUZ
CAPOEIRA
NACIONAL
***.459.026-**
NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO.
06
SONI MALAQUIAS JUNIOR
JIU- JITSU
INTERNACIONAL
***.865.996-**
NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL
08
ELISA ARAÚJO RODRIGUES
INTERNACIONAL
***.459.026-**
NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO, DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSINADA INCORRETAMENTE,
10
FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS
BMX
NACIONAL
***.459.026-**
NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL, NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO,
11
DAVI BERNARDES SOARES
FUTEBOL
NACIONAL
***.114.666-**
NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU, NÃO ANEXOU DOCUMENTO CONFORME SOLICITADO EM EDITAL, SINALIZOU PARENTESCO NO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO APRESENTOU DEVIDAMENTE PÓDIO ATÉ QUINTO LUGAR EM 2025.
12
SAMUEL BITTENCOURT LOPES DA SILVA
FUTEBOL
NACIONAL
***.249.246-**
NÃO ANEXOU CORRETAMENTE O DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS, NÃO ANEXOU AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS CORRETAMENTE, NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL, NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU PORTIFÓLIO.
Resposta ao Recruso n 01, em nome de Zilda Milani, referente ao Atleta abaixo:
Proposta enviada às 11:15 hs em 08 de Agosto de 2026.
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MODALIDADE
CATEGORIA
CPF
MOTIVO
15
C. A. M. M.
FUTEBOL
NACIONAL
***.568.506-**
INSCRIÇAO REALIZADA APÓS A DATA PERMITIDA
REUNIÃO REFERENTE À REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA/ PARATLETA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO ÀS ....HS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES:
Durante a reunião da Comissão de Avaliação e Julgamento, , instituída pela Portaria nº 59, de 20 de maio de 2026 do Programa Bolsa Atleta/ Paratleta, avaliamos o recurso do PROPONENTE C. A. M. M., infundado em limitações técnicas da plataforma Google Forms, que foi utliizada para o processo de Inscrição do certame, alegando o mal funcionamentro do sistema. A requerente Zilda Milani, mãe do atleta não apresentou nenhum documento, que valide sua solicitação.
Sendo assim, unanimamente, a Comissão de Avaliação e Julgamento, decidiu que:
Com base na experiência da utilização da Plataforma referida, a equipe Técnica da Fundação de Cultura e Artes, foi indagada de algum outro tipo de problema técnico em outros processos e não houve nenhum relato desfavorável.
E ainda, de acordo com o Anexo I do Edital, a fase de inscrição está definida no quadro que segue abaixo.
DE acordo com o Art 4 do certame: “O processo de inscrição para o Programa Bolsa Atleta/Paratleta será realizado exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma Google Forms: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAaYETZ4WOa2YvSNkC6d5xzee0KZua4JWaxQE3_er7OLsOA/viewform?usp=header dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital. A submissão do pleito é de inteira responsabilidade do atleta/paratleta ou de seu representante legal, devendo ser observada a completude e a exatidão de todas as informações e arquivos anexados, sob pena de indeferimento sumário por falha na instrução documental. Nos termos do Art. 12 da Lei Municipal nº 7.546/2026, a fase de inscrição possui natureza eliminatória, não sendo admitida a complementação de documentos após o encerramento do prazo fixado, em respeito aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório”.
CRONOGRAMA:
ETAPA DO PROCESSO
PERÍODO / DATA
Publicação do Edital
16/06/2026
Período de Impugnação
17/06/2026 a 23/06/2026
Período de Inscrições
24/06/2026 a 07/08/2026
Análise Documental (Fase Eliminatória)
10/08 à18/08/2026
Publicação do Resultado Preliminar - Análise Documental
21/08/2026
Prazo para Recursos -Análise Documental
26/08 à 02/09/2026
Publicação Resposta aos Recursos
08/09/2026
Publicação Resultado Definitivo da Análise Documental
08/09/2026
Análise Técnica - Comissão
09/09 e 10/09/2026
Publicação Resultado Preliminar da Análise Técnica
11/09
Prazo Recursos - Análise Técnica
14/09 à 18/09/2026
Publicação Resposta aos Recursos da Fase Análise Técnica
23/09/2026
Publicação do Resultado Definitivo da Análise Técnica
23/09/2026
Assinatura do Termo de Compromisso
24/09 à 30/09/2026
Previsão de Início do depósito da 1 parcela
A partir de 01/10/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 04 de Setembro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE