Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 7 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026
Processo Administrativo nº 062/2026
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 0034/2026, conforme parecer jurídico nº 181/2026 datado de 05 de agosto de 2026, tendo em vista o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos para Contratação de empresa para prestação de serviços de postagens para atender as necessidades desta autarquia, de acordo com o Artigo 2, Inciso I da Lei Federal nº 509/1969.
Unidade Requisitante: Divisão Administrativa
Dotação orçamentária:
Dotação
Órgão
Unid
Funcional
Ação
Elemento - Código
Elemento Descrição
Vínculo
1774
3
1
0017.0122.0001
2224
MANUTENÇÃO DEM ADMINISTRATIVO
3339039000
000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-**
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0015-09
Código
Descrição
Unidade
Prazo
Valor Total
101676
Serviço de postagem - CORREIOS
Serviço
12 meses
R$ 4.000,00
Valor total da locação por extenso: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Muriaé, 06 de agosto de 2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR