Comunicação Institucional · 6 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO CMS N° 016/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CMS N° 016/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ
RESOLUÇÃO CMS n° 016/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, no uso de suas atribuições, resolve aprovar, em Reunião Ordinária do dia 29/10/2026, conforme as exigências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal de nº 5.408 de 19 de abril de 2017;
CONSIDERANDO:
- Constituição Federal/88
- A Lei Orgânica Municipal
- A lei Federal 8.080/90 e suas alterações
- A Lei Federal 8.142/90
- O Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011
- Lei Municipal de nº 5.408 de 19/04/2017
- Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar da Câmara Municipal n° 48 para a Fundação Cristiano Varella.
Artigo 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar da Câmara Municipal n° 116 para a Fundação Cristiano Varella.
Artigo 3º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar da Câmara Municipal n° 47 para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo.
Artigo 4º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar da Câmara Municipal n° 139 para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo.
Artigo 5º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar da Câmara Municipal n° 240 para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Muriaé/MG, 29 de outubro de 2026.
MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé
Homologo a presente Resolução, cumpra-se integralmente a mesma.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal