Comunicação Institucional · 6 de outubro de 2026
EDITAL - 9/2026 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL - 9/2026 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações a baixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA REMESSA POSTAL (de preferência mediante aviso de recebimento) na DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN, á Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, 305 - Bairro Centro, MURIAE/MG, CEP. 36889-007 . Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 9.503/97).
* A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3696-3338.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
QSU4B29
E100004386
29/07/2026
5002-0
390,46
RFC2I41
E100004424
29/07/2026
5002-0
390,46
TXG5I93
E100004420
29/07/2026
5002-0
586,94
TES6G30
E100004403
29/07/2026
5002-0
390,46
PPZ5155
E100004402
29/07/2026
5002-0
390,46
TBY0G57
E100004401
29/07/2026
5002-0
390,46
TDP7F66
E100004398
29/07/2026
5002-0
390,46
PPZ5155
E100004395
29/07/2026
5002-0
390,46
PPZ5155
E100004390
29/07/2026
5002-0
390,46
SYR4H32
E100004387
29/07/2026
5002-0
390,46
TXW7J72
E100004354
29/07/2026
5002-0
390,46
QSU4B29
E100004382
29/07/2026
5002-0
390,46
RNK6A80
E100004367
29/07/2026
5002-0
390,46
UAY8F27
E100004364
29/07/2026
5002-0
586,94
RJP6B03
E100004363
29/07/2026
5002-0
390,46
SRV4F78
E100004362
29/07/2026
5002-0
390,46
TXW7J72
E100004361
29/07/2026
5002-0
390,46
TXP5D23
E100004359
29/07/2026
5002-0
390,46
QOR6571
E100004358
29/07/2026
5002-0
390,46
Tipo de documento: NIC - Data da geração: 5 de outubro de 2026 - Total de registros: 19
GENIR CARNEIRO DA ROCHA
Autoridade De Transito