Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 25 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO Nº 037/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
NOTIFICAÇÃO Nº 037/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025
NOTIFICAÇÃO 037/2026
NOTIFICADA: COMERCIAL SANTOS SILVA DE TOCANTINS LTDA
CNPJ: 46.766.632/0001-61
END: RUA ALENCAR DIAS DE CARVALHO, Nº 76 BAIRRO IMPERIAL, NA CIDADE DE TOCANTINS - MG, CEP 36502-000
REPRESENTANTE LEGAL: SRA. CAROLINA DOS SANTOS MAGALHÃES SILVA
REFERENTE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025.
Na qualidade de Diretora Administrativa e Financeira do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, sirvo-me do presente para NOTIFICÁ-LO extrajudicialmente sobre o descumprimento das obrigações dispostas na Ata de Registro de Preço nº 078/2025 - Pregão Eletrônico nº 041/2025, em razão dos fatos a seguir.
O DEMSUR celebrou com a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA DE TOCANTINS LTDA, a Ata de Registro de Preço nº 078/2025, Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializada a para fornecimento parcelado de material de limpeza, higiene pessoal, gêneros alimentícios, utensílios de copa, cozinha e outros para suprir as necessidades desta autarquia.
Conforme Notas de Empenho: 2614/2026, 2576/2026, 2582/2026, datadas de 214/07/2026, e enviadas à empresa em 20/07/2026; Notas de Empenho: 2639/2026, 2640/2026, 2641/2026, 2643/2026, 2644/2026, 2645/2026, 2642/2026 datadas de 15/07/2026, e enviadas à empresa em 20/07/2026. A empresa deveria entregar os item das Notas de Empenho até a data de 27/07/2026. Até o presente momento, nenhum item foi entregue, tampouco houve algum aviso da notificada.
Na Ata de Registro de Preço nº 078/2025, mais especificamente no item 3.1, é possível aferir que “A entrega do material será em até 05 (cinco) dias úteis para cada pedido, a contar da emissão de Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras/ Licitações do DEMSUR. Por se tratar de um Processo regido pelo Sistema de Registro de Preços, onde não há obrigatoriedade de aquisição global do objeto licitado, a entrega será parcelada, devendo a empresa a cada pedido obedecer ao limite de 05 (cinco) dias úteis para entrega”
Desta forma, o não cumprimento por parte da Empresa ora notificada das cláusulas estabelecidas tem gerado inúmeros transtornos ao bom funcionamento desta Autarquia.
Agindo desta maneira a empresa notificada está infringindo os dispositivos contratuais, bem como os previstos na Lei 14.133/2021, colocando-se em posição de sofrer sanções por tal descumprimento, podendo a empresa ser penalizada pelo enquadramento nas hipóteses dos artigos 155 e 156 da referida Lei, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Desta forma, diante do descumprimento acima relatado, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano NOTIFICA a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA DE TOCANTINS LTDA para que cumpra fielmente com o contrato celebrado, entregando os materiais solicitados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento desta.
Advertimos, ainda, que, em caso de novo descumprimento, a Autarquia promoverá a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis, incluindo multa, rescisão do contrato e suspensão do direito de participar de licitações e contratos futuros, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Fica a empresa notificada para, querendo, oferecer resposta formal sobre o conteúdo desta notificação, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta.
Ao fim, arquive-se.
Muriaé, 21 de agosto de 2026.
GLENDA FURLANI ASSAD
Diretora Administrativa e Financeira
DEMSUR