Comunicação Institucional · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Institui e designa Comissão Permanente de Seleção para condução dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Saúde.”
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a organização, a transparência, a impessoalidade e a eficiência na realização dos Processos Seletivos Simplificados destinados à contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão responsável pela análise, condução e acompanhamento das etapas dos Processos Seletivos Simplificados realizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos relativos à elaboração, execução, avaliação e divulgação dos resultados dos Processos Seletivos Simplificados.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Permanente de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, destinada a planejar, organizar, acompanhar e executar os Processos Seletivos Simplificados promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Seleção será composta pelos seguintes servidores:
I – Suzanne Silva Ferreira Cerqueira;
II – Marcelo Lima Magalhães;
III – Juliana Simão do Carmo.
§ 1º. A Comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I deste artigo, a quem competirá coordenar os trabalhos e representar a Comissão perante a Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º. Na ausência ou impedimento do Presidente, os trabalhos serão conduzidos pelo membro indicado no inciso II.
§ 3º. A Comissão poderá solicitar, sempre que necessário, o apoio técnico de servidores da Secretaria Municipal de Saúde ou de outros órgãos da Administração Pública, bem como de profissionais com conhecimento técnico específico relacionado ao objeto do processo seletivo.
Art. 3º. Compete à Comissão Permanente de Seleção:
I – participar da elaboração das minutas dos editais dos Processos Seletivos Simplificados;
II – propor critérios objetivos de seleção, classificação e desempate, observada a legislação aplicável;
III – acompanhar e executar as etapas previstas nos respectivos editais;
IV – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;
V – realizar a conferência e avaliação dos documentos, títulos, experiência profissional e demais critérios de seleção previstos no edital;
VI – elaborar listas de classificação e resultados preliminares e definitivos;
VII – elaborar atas, relatórios, termos e demais documentos necessários à formalização dos atos praticados;
VII – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência durante todas as etapas do processo seletivo;
IX – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento dos Processos Seletivos Simplificados, observadas as competências atribuídas pela legislação e pelos respectivos editais.
Art. 4º. A presente Comissão terá caráter permanente, permanecendo seus membros designados até ulterior deliberação da autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de substituição, inclusão ou exclusão de membros mediante ato administrativo próprio.
Art. 5.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 31 de agosto de 2026.
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
Secretária Municipal de Saúde