Comunicação Institucional · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Concede progressão por titulação a servidor (a) público (a) regida pela Lei nº 4.723/2014.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 16202/2026;
CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, intitulado: Educação Contemporânea com Ênfase em Coordenação Pedagógica, respectivamente pelo Centro Universitário Una, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:
NOME
MASP
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGO
SETOR
NEEMIAS SANTOS ODIRCIO
5809-002
NPR04
PROFESSOR II ESPECIALISTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 29 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé