Comunicação Institucional · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº11/2024 (PROCESSO Nº: 10872/2026)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº11/2024 (PROCESSO Nº: 10872/2026)
PROCESSO Nº: 10872/2026
INSTRUMENTO ORIGINAL: Termo de Colaboração nº 11/2024
PARTES: Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Organização da Sociedade Civil: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2024, firmado entre as partes para a manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e/ou Múltiplas e suas Famílias, na APAE – Muriaé, com repasse financeiro mensal para custeio no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do fornecimento de gêneros alimentícios in natura no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, conforme prorrogado pelo 02º Termo Aditivo, a fim de substituir os dados da conta bancária indicada na cláusula que trata da movimentação dos recursos pelos dados da conta específica aberta pela OSC.
• Banco: Banco do Brasil
• Agência: 286-0
• Conta corrente: 87666-6
•Titular: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE
• CNPJ: 18.990.499/0001-97
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Solange Montesano Adriano e Município de Muriaé.
Muriaé/MG, 16 de Outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal