Comunicação Institucional · 11 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - RESOLUÇÃO Nº 02/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR)
“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR Muriaé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.295/2021 em conformidade com a deliberação de sua Plenária ordinária realizada em 06 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a legitimidade e a organização do processo eleitoral para escolha das representações da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
CONSIDERANDO a aprovação do Edital nº 01/2026, que dispõe sobre a abertura do processo eleitoral para escolha das representações da sociedade civil do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável pela análise, acompanhamento e condução do processo eleitoral previsto no Edital nº 01/2026, referente à escolha das representações da sociedade civil do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros, observando a paridade:
- Presidente da Comissão: William da Silva Domingos de Oliveira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Flávio Ferreira dos Santos: Fundarte;
- Wesley Ferreira da Silva – Organização LGBT de Muriaé;
- Elisa Dutra de Oliveira – OAB Muriaé;
Art. 3º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 10 de novembro de 2026.
Antônio Carlos Campos
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial