Comunicação Institucional · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, voltadas à execução de programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.
A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Muriaé-MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.783, de 24 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos que nomeou os membros das Comissões de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e o Gestor de Parcerias das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito desta Secretaria.
CONSIDERANDO que a Comissão de Monitoramento e Avaliação é órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de modo a assegurar o regular acompanhamento e a avaliação das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em conformidade com a legislação aplicável.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, sendo composta pelos seguintes membros:
I- Flavia Queiroz de Oliveira - Presidente;
II- Jordana Barbosa Thomaz - Membro;
III - William da Silva Domingos de Oliveira - Membro
Parágrafo único: Fica nomeada a servidora Laudelina Priscila Luciano Ribeiro como suplente da Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 01 de Setembro de 2026
TATIANA RANGEL VIANA
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania