Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 23 de setembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
nº 061/2026
Referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2026
Por este instrumento de rescisão, que assinam entre si, DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano, entidade autárquica, inscrito no CNPJ Ministério da Fazenda sob o n.º 02.318.396/0001-45, com sede à Rua Vereador José Messias Soares, n.º 65, bairro Santo Antônio, em Muriaé – MG, neste ato representado por seu Diretor Geral Sr. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, CPF nº ***.***.***-**, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, e ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA – CNPJ nº 65.213.341/0001-90 com sede na Rua Norberto Berno N° 210, Loja B, bairro Centro, Laranjal/MG – CEP 36.760-000, neste ato representada pelo Sr. GETULIO FERNANDO DA ROCHA, brasileiro, Empresário, C.P.F. n° XXX.569.706-XX, têm como justos combinados e rescindidos, o objeto deste instrumento, mediante as cláusulas e condições que mútua e reciprocamente aceitam e outorgam, bem como por dispositivos legais aplicáveis à espécie:
DO OBJETO
O objetivo da presente é a rescisão integral da Ata de Registro de Preços nº 061/2026 cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializada no fornecimento de materiais elétricos, equipamentos e outros, para atender as necessidades dos diversos setores desta autarquia, conforme especificações constantes dos anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2025, firmada com a empresa acima citada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
DA JUSTIFICATIVA
A presente rescisão decorre de comum acordo entre as partes, em razão da inviabilidade de continuidade da Ata de Registro de Preços, conforme justificativas constantes do processo administrativo, inexistindo interesse de ambas as partes na manutenção da avença, sem que haja imputação de inadimplemento contratual ou aplicação de qualquer penalidade.
DO FORO ESPECIAL
Para dirimir qualquer questão oriunda do presente distrato, fica eleito o Foro da Comarca de Muriaé, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos, combinados e rescindidos, em tudo quanto neste documento se contem, assino-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Parágrafo Único: Este termo passa a ter efeito a partir da sua assinatura.
Muriaé (MG), 22 de setembro de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR
Rocha Materiais de Construcao e Eletrica LTDA,
Neste Ato Representada Pelo
SR. GETULIO FERNANDO DA ROCHA
Testemunhas:
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CPF:
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CPF: