Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 25 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO Nº 035/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
NOTIFICAÇÃO Nº 035/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025
NOTIFICAÇÃO 035/2026
NOTIFICADA: M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 21.896.442/0001-38
END: AVENIDA EUDAUDO LESSA, 19 BAIRRO POPULAR, NA CIDADE DE CATAGUASES - MG, CEP 36744-552
REPRESENTANTE LEGAL: SRA. LAURA PEREIRA RIBEIRO GONZAGA
REFERENTE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 092/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025.
Na qualidade de Diretora Administrativa e Financeira do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, sirvo-me do presente para NOTIFICÁ-LO extrajudicialmente sobre o descumprimento das obrigações dispostas na Ata de Registro de Preço nº 080/2025 - Pregão Eletrônico nº 046/2025, em razão dos fatos a seguir.
O DEMSUR celebrou com a empresa M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA a presente Ata tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas para Fornecimento parcelado de material de Ferro, Aço e outros a serem utilizados nas manutenções e em obras realizadas pela Divisão de água potável, esgoto sanitário e drenagem pluvial, conforme especificações constantes dos anexos do Edital do Pregão Eletrônico.
Conforme Nota de Empenho nº 2721/2026, datada de 27/07/2026 e enviada no dia 30/07/2026 e Nota de Empenho nº 2172/2026, datada de 17/06/2026 e enviada no dia 18/06/2026, ambas sem nenhuma resposta da notificada, a empresa teria até a data de 03/08/2026 para realizar a entrega do material da Nota de Empenho nº 2721/2026 e até a data de 25/06/2026 para realizar a entrega do material da Nota de Empenho nº 2172/2026.
Na Ata de Registro de Preço nº 092/2025, mais especificamente no item 2.4, é possível aferir que “2.4 A entrega do material deverá ser feita em até 05 (cinco) dias para cada pedido, a contar da emissão de Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras/ Licitações do DEMSUR. Por se tratar de um Processo regido pelo Sistema de Registro de Preços, onde não há obrigatoriedade de aquisição global do objeto licitado, a entrega será parcelada, devendo a empresa a cada pedido obedecer a limite de 05 (cinco) dias para entrega.”
Desta forma, o não cumprimento por parte da Empresa ora notificada das cláusulas estabelecidas tem gerado inúmeros transtornos ao bom funcionamento desta Autarquia.
Agindo desta maneira a empresa notificada está infringindo os dispositivos contratuais, bem como os previstos na Lei 14.133/2021, colocando-se em posição de sofrer sanções por tal descumprimento, podendo a empresa ser penalizada pelo enquadramento nas hipóteses dos artigos 155 e 156 da referida Lei, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Desta forma, diante do descumprimento acima relatado, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano NOTIFICA a empresa M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA para que cumpra fielmente com o contrato celebrado, entregando o material solicitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento desta.
Advertimos, ainda, que, em caso de novo descumprimento, a Autarquia promoverá a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis, incluindo multa, rescisão do contrato e suspensão do direito de participar de licitações e contratos futuros, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Fica a empresa notificada para, querendo, oferecer resposta formal sobre o conteúdo desta notificação, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta.
Ao fim, arquive-se.
Muriaé, 21 de agosto de 2026.
GLENDA FURLANI ASSAD
Diretora Administrativa e Financeira
DEMSUR