Comunicação Institucional · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 14.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 3°, da Lei n.º 7.541, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Gratificação para o exercício de Encargos Especiais;
DECRETA
Art. 1º. Fica a servidora abaixo relacionada designada para o exercício de Encargos Especiais:
NOME
MASP
GRATIFICAÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Ana Paula Zamith Leite de Siqueira
1121.001
Gratificação pelo Exercício de Encargo Especial de
Prestação de Serviços Técnicos da Controladoria Interna
FCE-7
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, 13 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé