Comunicação Institucional · 7 de outubro de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Presidente do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana do Município de Muriaé - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos eventuais terceiros interessados, posseiros e aos proprietários, especialmente, aos senhores; Carmen Maria de Jesus Xavier; Tânia Beatriz Xavier; Fausto Xavier; Franklin Egídio Xavier; Ângela Maria da Silva Lourenço CPF: ***.***.***-**; Maurício Antônio Cabral CPF: ***.***.***-** casado com Maria Márcia dos Santos Cabral CPF: ***.***.***-**; Marcelo Roberto Gonçalves CPF: ***.***.***-**, casado com Rosevani Carvalho de Almeida CPF: ***.***.***-**; Itália Carmelita Filippini Chaves CPF: ***.***.***-**; Jaime Augusto Cunha CPF: ***.***.***-**; Maria de Paula Rianelli CPF: ***.***.***-**, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, REURB-E, Processo Administrativo nº 015584/2023, em nome de Marcelo Roberto Gonçalves, que tem por objetivo a regularização de lotes situados à Rua São Sebastião, no bairro Centro, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:
Lote 01 = 232,53 m²
Inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada X: 773.023,1785 Y: 7.661.006,9363, com uma distância de 5,15 m de frente até o vértice 2 de coordenada X: 773.026,1900 Y: 7.661.011,1140, confrontando com RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO, deste segue com uma distância de 0,75 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada X: 773.026,7781 Y: 7.661.010,6450, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 8,78 m do lado direito até o vértice 4 de coordenada X: 773.034,1802 Y: 7.661.005,9204, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 7,32 m do lado direito até o vértice 5 de coordenada X: 773.040,5181 Y: 7.661.002,2636, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 4,33 m do lado direito até o vértice 6 de coordenada X: 773.044,2506 Y: 7.661.000,0611, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 4,83 m do lado direito até o vértice 7 de coordenada X: 773.048,5496 Y: 7.660.997,8636, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 2,02 m do lado direito até o vértice 8 de coordenada X: 773.050,3980 Y: 7.660.997,0438, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 8656, deste segue com uma distância de 16,47 m do lado direito até o vértice 9 de coordenada X: 773.065,4577 Y: 7.660.990,3644, confrontando com ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO CUNHA - MAT.: 4.176, deste segue com uma distância de 5,15 m ao fundo até o vértice 10 de coordenada X: 773.063,6996 Y: 7.660.985,5238, confrontando com Lote 02 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES E OUTROS – MAT. 17.738, deste segue com uma distância de 18,99 m do lado esquerdo até o vértice 11 de coordenada X: 773.046,3319 Y: 7.660.993,2134, confrontando com Lote 10 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 378/90 deste segue com uma distância de 5,13 m do lado esquerdo até o vértice 12 de coordenada X: 773.041,7677 Y: 7.660.995,5465, confrontando com Lote 10 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 378/90, deste segue com uma distância de 11,87 m do lado esquerdo até o vértice 13 de coordenada X: 773.031,5066 Y: 7.661.001,5173, confrontando com Lote 10 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 378/90, deste segue com uma distância de 9,94 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada X: 773.023,1785 Y: 7.661.006,9363, confrontando com Lote 10 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 378/90.
Área 09 = 192,60 m²
Inicia-se a descrição no vértice 32 na coordenada X: 773.013,0335 Y: 7.660.992,1609, com uma distância de 11,62 m de frente até o vértice 34 de coordenada X: 773.019,4912 Y: 7.661.001,8212, confrontando com RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO, deste segue com uma distância de 17,03 m do lado direito até o vértice 19 de coordenada X: 773.034,6504 Y: 7.660.994,0692, confrontando com Lote 10 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 378/90, deste segue com uma distância de 5,19 m ao fundo até o vértice 18 de coordenada X: 773.032,1222 Y: 7.660.989,5409, confrontando com Lote 03 - MARIA JOSÉ DE PAULA RIANELLI - MAT.: 15.224, deste segue com uma distância de 5,19 m ao fundo até o vértice 23 de coordenada X: 773.029,5940 Y: 7.660.985,0127, confrontando com Lote 04 - MATILDE CABRAL DA SILVA - MAT.: 15.225, deste segue com uma distância de 2,22 m do lado esquerdo até o vértice 33 de coordenada X: 773.027,5058 Y: 7.660.985,7585, confrontando com Lote 08, deste segue com uma distância de 15,83 m do lado esquerdo até o vértice 32 de coordenada X: 773.013,0335 Y: 7.660.992,1609, confrontando com Lote 08.
Área 10 = 240,21 m²
Inicia-se a descrição no vértice 34 na coordenada X: 773.019,4912 Y: 7.661.001,8212, com uma distância de 6,31 m de frente até o vértice 1 de coordenada X: 773.023,1783 Y: 7.661.006,9364, confrontando com RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO, deste segue com uma distância de 9,94 m do lado direito até o vértice 13 de coordenada X: 773.031,5066 Y: 7.661.001,5173, confrontando com Lote 01 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 386/90, deste segue com uma distância de 11,87 m do lado direito até o vértice 12 de coordenada X: 773.041,7677 Y: 7.660.995,5465, confrontando com Lote 01 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 386/90, deste segue com uma distância de 5,13 m do lado direito até o vértice 11 de coordenada X: 773.046,3319 Y: 7.660.993,2134, confrontando com Lote 01 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 386/90, deste segue com uma distância de 18,99 m do lado direito até o vértice 10 de coordenada X: 773.063,6996 Y: 7.660.985,5238, confrontando com Lote 01 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 386/90, deste segue com uma distância de 5,28 m ao fundo até o vértice 16 de coordenada X: 773.061,8953 Y: 7.660.980,5563, confrontando com Lote 02 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES E OUTROS – MAT. 17.738, deste segue com uma distância de 19,31 m do lado esquerdo até o vértice 20 de coordenada X: 773.044,4024 Y: 7.660.988,7330, confrontando com Lote 03 - MARIA JOSÉ DE PAULA RIANELLI - MAT.: 15.224, deste segue com uma distância de 11,12 m do lado esquerdo até o vértice 19 de coordenada X: 773.034,6504 Y: 7.660.994,0692, confrontando com Lote 03 - MARIA JOSÉ DE PAULA RIANELLI - MAT.: 15.224, deste segue com uma distância de 17,03 m do lado esquerdo até o vértice 34 de coordenada X: 773.019,4912 Y: 7.661.001,8212, confrontando com Lote 09 - MARCELO ROBERTO GONÇALVES – TERMO: 384/90.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Muriaé, Minas Gerais, localizado no Centro Administrativo Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado à Avenida Maestro Sansão, 236, Centro, Muriaé, CEP 36.880-002, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, Alberto Raymundo Júnior, Presidente do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, o conferi e assino.
Muriaé, 05 de outubro de 2026
ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR
Presidente
Núcleo de Regularização Fundiária