Comunicação Institucional · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
“Alterar o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDOa necessidade de pessoal no âmbito dos setores desta autarquia;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar Municipal n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar n.º 7.159, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO o Decreto nº 14.090 de 11 de março de 2026 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera o Anexo I e Anexo II, com relação;
DECRETA:
Art. 1º. Alterar o Anexo I e o Anexo II, referente a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), do DEMSUR:
ANEXO I
DIVISÃO
QTDE
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO CCE/FCE
COTAS
CCE
FCE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
1
DIRETOR GERAL
CCE 1.18.01
*
*
1
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CCE 1.17.02
9,25
-
1
ASSESSOR ESPECIAL V
CCE 2.17.03
9,25
-
1
ASSESSOR ESPECIAL IV
CCE 2.16.04
6,50
-
1
CONTROLADOR INTERNO
CCE 2.14.05
4,75
-
3
ASSESSOR ESPECIAL II
FCE 2.14.06
-
4,75
CCE 2.14.07
4,75
-
CCE 2.14.08
4,75
-
2
ASSESSOR DE PROCURADORIA
CCE 2.13.09
**
-
CCE 2.13.10
**
-
1
CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO
FCE 1.12.11
-
4,00
1
CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
FCE 1.12.12
-
4,00
1
CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
FCE 1.15.13
-
5,50
1
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
CCE 1.16.14
6,50
-
1
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE
FCE 1.09.15
-
2,75
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
FCE 1.14.16
-
4,75
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FCE 1.10.17
-
3,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FCE 1.10.18
-
3,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
FCE 1.08.19
-
2,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
FCE 1.08.20
-
2,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE DÍVIDA ATIVA
FCE 1.06.21
-
1,50
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA
CCE 2.09.22
2,75
-
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE LEITURA
FCE 1.07.23
-
1,75
5
ASSESSOR VIII
CCE 2.12.24
4,00
CCE 2.12.25
4,00
-
CCE 2.12.26
4,00
-
CCE 2.12.27
4,00
-
CCE 2.12.28
4,00
-
2
ASSESSOR VII
CCE 2.11.29
3,50
-
CCE 2.11.30
3,50
-
3
ASSESSOR VI
CCE 2.10.31
3,25
-
CCE 2.10.32
3,25
-
CCE 2.10.33
3,25
-
5
ASSESSOR V
CCE 2.09.34
2,75
-
CCE 2.09.35
2,75
-
CCE 2.09.36
2,75
-
CCE 2.09.37
2,75
-
CCE 2.09.38
2,75
-
5
ASSESSOR IV
CCE 2.08.39
2,25
-
CCE 2.08.40
2,25
-
CCE 2.08.41
2,25
-
CCE 2.08.42
2,25
-
CCE 2.08.43
2,25
-
11
ASSESSOR III
FCE 2.07.44
-
1,75
FCE 2.07.45
-
1,75
FCE 2.07.46
-
1,75
FCE 2.07.47
-
1,75
FCE 2.07.48
-
1,75
FCE 2.07.49
-
1,75
FCE 2.07.50
-
1,75
CCE 2.07.51
1,75
-
CCE 2.07.52
1,75
-
CCE 2.07.53
1,75
-
CCE 2.07.54
1,75
-
1
ASSESSOR II
FCE 2.06.55
-
1,50
2
ASSESSOR I
FCE 2.05.56
-
1,00
FCE 2.05.57
-
1,00
1
ASSISTENTE IV
FCE 2.04.58
-
0,80
3
ASSISTENTE III
FCE 2.03.59
0,40
FCE 2.03.60
-
0,40
FCE 2.03.61
-
0,40
1
ASSISTENTE II
FCE 2.02.62
-
0,20
2
ASSISTENTE I
FCE 2.01.63
-
0,10
FCE 2.01.64
-
0,10
DIVISÃO DE ÁGUA POTÁVEL
1
DIRETOR DA DIVISÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS
CCE 1.17.65
9,25
-
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
FCE 1.10.66
-
3,25
1
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA
FCE 1.10.67
-
3,25
1
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA
FCE 1.09.68
-
2,75
2
CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
FCE 1.10.69
-
3,25
FCE 1.10.70
-
3,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO
FCE 1.08.71
-
2,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS
FCE 1.07.72
-
1,75
4
CHEFE DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA
FCE 1.06.73
-
1,50
FCE 1.06.74
-
1,50
FCE 1.06.75
-
1,50
FCE 1.06.76
-
1,50
1
ASSESSOR VI
CCE 2.10.77
3,25
-
1
ASSESSOR IV
FCE 2.08.78
-
2,25
1
ASSESSOR II
FCE 2.06.79
-
1,50
3
ASSISTENTE III
FCE 2.03.80
-
0,40
FCE 2.03.81
-
0,40
FCE 2.03.82
-
0,40
1
ASSISTENTE II
FCE 2.02.83
-
0,20
1
ASSISTENTE I
FCE 2.01.84
-
0,10
DIVISÃO DE ÁGUA PLUVIAL
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL
FCE 1.08.85
-
2,25
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL
FCE 1.07.86
-
1,75
DIVISÃO DE ESGOTO
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO
FCE 1.10.87
-
3,25
1
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO
FCE 1.09.88
-
2,75
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO
FCE 1.09.89
-
2,75
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
FCE 1.06.90
-
1,50
2
ASSESSOR IV
FCE 2.08.91
-
2,25
FCE 2.08.92
-
2,25
1
ASSESSOR III
FCE 2.07.93
-
1,75
1
ASSESSOR II
FCE 2.06.94
-
1,50
DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
1
DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
CCE 1.17.95
9,25
-
1
CHEFE DO SETOR DE COLETA DE LIXO
FCE 1.10.96
-
3,25
1
CHEFE DO SETOR DE VARRIÇÃO
FCE 1.08.97
-
2,25
2
CHEFE DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA
FCE 1.08.98
-
2,25
FCE 1.08.099
-
2,25
2
CHEFE DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
FCE 1.07.100
-
1,75
FCE 1.07.101
-
1,75
1
CHEFE DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA
FCE 1.06.102
-
1,50
1
ASSESSOR VIII
CCE 2.12.103
4,00
-
1
ASSESSOR V
CCE 2.09.104
2,75
-
2
ASSESSOR IV
CCE 2.08.105
2,25
-
FCE 2.08.106
-
2,25
1
ASSISTENTE III
FCE 2.03.107
-
0,40
QTD. CCE
41
Cotas Utilizadas
148,00
128,80
QTD. FCE
66
Nº. Máximo de Cotas
148,50
136,18
TOTAL
107
Cotas Remanescentes
0,50
7,38
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CCE E FCE
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
CCE
FCE
QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES
41
66
TOTAL DE COTAS
(Anexo II da LC n.º 7.159/24)
148,50
136,18
COTAS UTILIZADAS
148,00
128,80
COTAS REMANESCENTES
0,50
7,38
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 26 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé