Comunicação Institucional · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público, com sede no Centro Administrativo Tancredo Neves, situado na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Bairro Centro, CEP: 36.886.002, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, informa que foi instaurado o Processo Administrativo n.° 272-25-MUR-CON para análise e aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Edifício de Multifamiliar, situado entre a Nazira Maria Fintelman, n.° 50, bairro Chácara Brum.
O documento encontra-se no sítio eletrônicohttp://www.muriae.mg.gov.br, bem como na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Avenida Maestro Sansão, nº 236, 2º andar, Bairro Centro,para consulta pública. Os interessados poderão apresentar impugnação ao conteúdo do EIV no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste extrato, em atenção ao disposto no art. 10° do Decreto Municipal n.° 9.527 de 19 de fevereiro de 2020.
Muriaé, 03 de setembro de 2026.
MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo