Comunicação Institucional · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8668/2025)
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8668/2025)
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2026
Processo Administrativo nº 8668/2025
PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a OBRAS SOCIAIS PRÓ-MORADIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.117.713/0001-23.
OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 167/2025, destinado ao custeio de ações desenvolvidas pela entidade para apoio à execução de projeto habitacional de interesse social, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante do instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
Muriaé/MG, 31 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal