Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 095/2026
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 095/2026
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;
CONSIDERANDO o Programa de Estágio de Pós- Graduação em Direito no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Muriaé, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 01/2025, de 19 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014, e suas alterações;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 17, inciso I, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014, automaticamente, ao término do prazo acordado;
CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 13, de 15 de agosto de 2025, que convocou a candidata aprovada Raissa Carvalho de Melo para a contratação de estágio de Pós-graduação em Direito.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica desligada a estagiária do Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito, Raissa Carvalho de Melo, em 20 de agosto de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na presente data.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Muriaé (MG), 20 de agosto de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR