Comunicação Institucional · 21 de setembro de 2026
LEI Nº. 7.757 / 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº. 7.757 / 2026
“Dá denominação de JOSÉ RÊA DOS SANTOS a Estrada de acesso a Patrimônio dos Carneiros, localizado início no entroncamento na estrada Principal, s/n.º, Comunidade Patrimônio dos Carneiros, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de José Rêa dos Santos a estrada que dá acesso no entroncamento a direita na estrada Principal, s/n.º, Comunidade Patrimônio dos Carneiros, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé