Comunicação Institucional · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.421, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.421, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
“Altera o Decreto n.º 14.375, de 06 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social, e promove o remanejamento de cotas de CCE, na forma que especifica”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei;
DECRETA
Art. 1º O quadro constate do Anexo II, Estrutura Organizacional em Ordem Hierárquica e Quadro dos CCE e FCE previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social do Decreto n.º 14.375, de 06 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS
UNIDADE
QTD.
DENOMINAÇÃO
Código CCE/FCE
Cotas
CCE
FCE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1
Secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social
–
–
–
1
Assessor VI
CCE 2.10.1
3,25
-
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
CCE 1.11.2
3,50
-
1
Assessor IV
CCE 2.8.4
2,25
-
1
Assessor III
CCE 2.7.5
1,75
-
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
7
Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
CCE 1.9.6
CCE 1.9.7
CCE 1.9.8
CCE 1.9.9
CCE 1.9.10
CCE 1.9.11
CCE 1.9.12
2,75
2,75
2,75
2,75
2,75
2,75
2,75
-
2
Assessor III
CCE 2.7.13
CCE 2.7.15
1,75
1,75
-
1
Assessor I
FCE 2.5.16
-
1,00
SETOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NAAS
1
Chefe do Setor do Núcleo de Atendimento de Assistência Social – NAAS
CCE 1.8.17
2,25
-
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
1
Chefe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
CCE 1.9.19
2,75
-
5
Assessor IV
CCE 2.8.20
CCE 2.8.21
CCE 2.8.22
CCE 2.8.23
CCE 2.8.24
2,25
2,25
2,25
2,25
2,25
-
1
Assessor III
CCE 2.7.25
1,75
-
1
Assessor I
CCE 2.5.26
1,00
-
1
Assistente IV
FCE 2.4.27
-
0,8
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
FCE 1.15.30
-
5,5
1
Assessor VII
CCE 2.10.31
3,25
-
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
1
Chefe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
CCE 1.9.32
2,75
-
SERVIÇO DA CASA DE PASSAGEM – CASA ACOLHEDORA
1
Chefe do Serviço da Casa de Passagem – Casa Acolhedora
CCE 1.9.33
2,75
-
2
Assessor IV
CCE 2.8.34
CCE 2.8.35
2,25
2,25
-
1
Assessor II
FCE 2.6.36
-
1,50
CENTRO DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1
Chefe do Centro Dia da Pessoa com Deficiência
CCE 1.8.37
2,25
-
CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA
-
-
-
-
-
SERVIÇO DE REPÚBLICA
1
Chefe do Serviço de República
CCE 1.8.38
2,25
-
CENTRO PARA POPULAÇÃO DE RUA – CENTRO POP
1
Chefe do Centro para População de Rua – CENTRO POP
CCE 1.9.39
2,75
-
2
Assessor III
CCE 2.7.40
CCE 2.7.41
1,75
1,75
-
1
Assessor II
FCE 2.6.43
-
1,50
1
Assessor I
CCE 2.5.44
1,00
-
1
Assistente IV
FCE 2.4.45
-
0,8
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
-
-
-
-
-
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
1
Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios de Transferência de Renda
FCE.1.15.46
-
5,5
1
Assessor III
CCE 2.7.47
1,75
-
4
Assessor II
CCE 2.6.48
CCE 2.6.49
CCE 2.6.50
CCE 2.6.42
1,50
1,50
1,50
1,50
-
1
Assessor I
CCE 2.5.51
1,0
-
DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
1
Diretor do Departamento de Geração de Emprego, Trabalho e Renda
CCE 1.12.52
4,00
-
2
Assessor V
CCE 2.9.53
CCE 2.9.54
2,75
2,75
-
2
Assessor III
CCE 2.7.55
CCE 2.7.56
1,75
1,75
-
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1
Diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
-
-
-
1
Assessor IV
CCE 2.8.3
2,25
-
SERVIÇO DE COZINHA COMUNITÁRIA
2
Chefe do Serviço de Cozinha Comunitária
CCE 1.8.28
CCE 1.8.29
2,25
2,25
-
RESTAURANTE POPULAR
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
1
Diretor do Departamento de Habitação
-
-
-
1
Assessor III
CCE 2.7.57
1,75
-
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1
Chefe do Setor de Regularização Fundiária
CCE 1.8.58
2,25
-
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCAL
1
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
CCE 1.12.59
4,00
-
DEPARTAMENTO DE CONTROLE SOCIAL
1
Diretor do Departamento de Controle Social
CCE 1.9.60
2,75
-
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1
Diretor de Gestão Orçamentária e Financeira
CCE 1.10.61
3,25
-
SETOR DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA
1
Chefe do Setor de Gestão da Despesa Pública
CCE 1.9.62
2,75
-
DEPARTAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
1
Diretor Departamento Técnico e Administrativo
CCE 1.15.63
5,50
-
1
Assessor VIII
CCE 2.12.64
4,00
-
1
Assessor VI
CCE 2.10.65
3,25
-
1
Assessor IV
CCE 2.8.66
2,25
-
1
Assessor IV
CCE 2.8.67
2,25
-
SETOR DE APOIO E MANUTENÇÃO
1
Chefe do Setor de Apoio e Manutenção
CCE 1.8.68
2,25
-
1
Assessor II
FCE 2.6.69
-
1,5
SETOR DE TRANSPORTES
1
Chefe do Setor de Transportes
FCE 1.8.70
-
2,25
SETOR DE COMPRAS
1
Chefe do Setor de Compras
CCE 1.8.71
2,25
-
SETOR DE ALMOXARIFADO
1
Chefe do Setor de Almoxarifado
CCE 1.8.72
2,25
-
1
Assessor II
FCE 2.6.73
-
1,5
SETOR DE PESSOAL
1
Chefe do Setor de Pessoal
CCE 1.8.74
2,25
-
QTD. FCE
10
TOTAL DE PONTOS
149
21,85
QTD. CCE
62
TOTAL
72
Art. 2º. Ficam remanejados, do total de cotas previsto no Anexo V daLei Complementar n.º 7.158/2024, 2,25 cotas de CCE da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Parágrafo único. Fica incluído como Anexo III no Decreto n.º 14.375, de 06 de agosto de 2026, o quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social, com a seguinte redação:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CCE
FCE
QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES
62
10
TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24)
155
29,24
COTAS UTILIZADAS
154,5
23,75
COTAS REMANESCENTES
0,50
5,49
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 1º de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé