Comunicação Institucional · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 14.433, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.433, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.300,00 (Setenta e Três Mil e Trezentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2547 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390410000 – Contribuições
***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Valor: 10.500,00
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2548 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras ***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Valor: 62.800,00
Adiciona: 73.300,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2547 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Valor: 9.500,00
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2547 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 2
Valor: 7.500,00
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2547 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Valor: 3.300,00
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2547 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras ***.***.***-** - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Valor: 53.000,00
Reduz: 73.300,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste Decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 04 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé